• Tributação das mais-valias na venda de imóveis II

    Tributação das mais-valias na venda de imóveis II0

    Numa altura em que o mercado imobiliário demonstra alguma resistência à actual conjuntura económica e aos impactos negativos da pandemia, importa assinalar importantes desenvolvimentos recentes a propósito da temática da tributação das mais-valias imobiliárias realizadas por não residentes, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”). Num primeiro artigo, analisámos os diferentes

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  • Taxa reduzida de IVA nas empreitadas em imóveis para habitação

    Taxa reduzida de IVA nas empreitadas em imóveis para habitação5

    Actualmente, na lista I do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”), estão previstas duas verbas que permitem beneficiar de uma taxa reduzida de 6%: nas (i) empreitadas de reabilitação urbana (verba 2.23), e nas (ii) empreitadas realizadas em imóveis afectos à habitação (verba 2.27). A possibilidade de beneficiar de tais taxas reduzidas tem

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  • As inseguranças e os perigos no direito imobiliário

    As inseguranças e os perigos no direito imobiliário0

    Antes da pandemia de COVID 19 a nossa realidade já era má, quer em termos gerais, quer na especificidade que nos preocupa: o enquadramento jurídico, legal e funcional da actividade imobiliária. Perigos já os corríamos no direito imobiliário em Portugal. No entanto, quando a pandemia acabar, tudo indica será pior, e devemos estar preparados, pelo

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  • A tributação de não residentes nos veículos de investimento imobiliário – II

    A tributação de não residentes nos veículos de investimento imobiliário – II0

    Depois de nos pronunciarmos numa primeira parte sobre a tributação específica dos rendimentos distribuídos pelos organismos de investimento colectivo (“OIC”), analisaremos nesta segunda parte, e ainda na esfera do investidor não residente, a tributação das mais-valias derivadas de operações de resgate, liquidação e alienação. Nos termos do n.º 13, do artigo 22.º-A, do Estatuto dos

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  • Impostos com imobiliário atingem novo recorde

    Impostos com imobiliário atingem novo recorde0

    Os impostos com imobiliário atingem um novo valor recorde no final de 2019, nos € 2,75 mil milhões, equivalente a um crescimento de 2% face a 2018. Os dados publicados pelo INE permitem observar um crescimento contínuo na receita obtida desde 2013. Cerca de 60% do total diz respeito ao IMI – Imposto Municipal sobre

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  • A tributação de não residentes nos veículos de investimento imobiliário

    A tributação de não residentes nos veículos de investimento imobiliário0

    Em Portugal é muito comum a detenção de imóveis por sociedades comerciais que os reabilitam, exploram e alienam. Coexistem no ordenamento jurídico português outros veículos de investimento – designados conjuntamente como organismos de investimento colectivo (“OIC”) – que, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de Janeiro, beneficiam de um regime de

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  • O fim dos Golden Visa?

    O fim dos Golden Visa?0

    Na semana passada foi aprovada, em sede de votação na especialidade do Orçamento de Estado, uma proposta legislativa que contempla a limitação de concessão de Golden Visa em municípios do interior ou das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, excluindo assim zonas como Lisboa e Porto como zonas de investimento imobiliário. Será este o

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  • Tributação das mais-valias na venda de imóveis0

    Discriminação entre residentes / não residentes A aquisição de imóveis em Portugal por estrangeiros (muitos deles não residentes em território nacional) tem-se acentuado nos últimos anos, conforme dados recentemente divulgados pelo INE relativamente ao ano de 2018, pelo que se afigura determinante clarificar a tributação inerente a tais investimentos imobiliários. Actualmente coexistem no Código do

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