Fiscalidade

  • O impacto da LOE 2023 no sector imobiliário

    O impacto da LOE 2023 no sector imobiliário0

    A Lei do Orçamento do Estado para 2023 (“LOE”), que entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro de 2023, trouxe algumas alterações relevantes com impacto no sector imobiliário. Em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), há a assinalar alterações na isenção aplicável a imóveis adquiridos para revenda, nomeadamente

    LER MAIS
  • O que está em discussão no sector da habitação

    O que está em discussão no sector da habitação0

    Nas últimas semanas, foi notícia que (fonte: INE) apenas 110.784 casas, ou seja 3,1% do parque habitacional em Portugal, foi construído na última década, que o Ministério da habitação só gastou 3% dos fundos do PRR destinados a esta temática, ou que os preços das casas continuam a subir vertiginosamente. Também se tem sublinhado com

    LER MAIS
  • Asset deal ou share deal – impacto fiscal na aquisição de imóvel

    Asset deal ou share deal – impacto fiscal na aquisição de imóvel0

    Uma análise do impacto fiscal de um investimento imobiliário pressupõe que se tenha informação clara quanto: (i) ao imóvel a adquirir (localização e características), (ii) ao actual proprietário (que tipo de benefícios teve), (iii) à finalidade a dar ao imóvel pelo investidor (para habitação, arrendamento, com ou sem reabilitação urbana, para afectação a actividade comercial,

    LER MAIS
  • Qual o peso dos impostos na compra de uma casa?

    Qual o peso dos impostos na compra de uma casa?0

    Os preços das casas têm vindo a subir já desde há uns anos a esta parte. Na verdade, e segundo dados do INE, o Índice de Preços na Habitação em Portugal duplicou de valor desde 2013. Mas muitos provavelmente não terão noção do peso dos impostos no preço de compra de uma casa. Na realidade,

    LER MAIS
  • Tributação das mais-valias na venda de imóveis II

    Tributação das mais-valias na venda de imóveis II0

    Numa altura em que o mercado imobiliário demonstra alguma resistência à actual conjuntura económica e aos impactos negativos da pandemia, importa assinalar importantes desenvolvimentos recentes a propósito da temática da tributação das mais-valias imobiliárias realizadas por não residentes, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”). Num primeiro artigo, analisámos os diferentes

    LER MAIS
  • Taxa reduzida de IVA nas empreitadas em imóveis para habitação

    Taxa reduzida de IVA nas empreitadas em imóveis para habitação6

    Actualmente, na lista I do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”), estão previstas duas verbas que permitem beneficiar de uma taxa reduzida de 6%: nas (i) empreitadas de reabilitação urbana (verba 2.23), e nas (ii) empreitadas realizadas em imóveis afectos à habitação (verba 2.27). A possibilidade de beneficiar de tais taxas reduzidas tem

    LER MAIS
  • As inseguranças e os perigos no direito imobiliário

    As inseguranças e os perigos no direito imobiliário0

    Antes da pandemia de COVID 19 a nossa realidade já era má, quer em termos gerais, quer na especificidade que nos preocupa: o enquadramento jurídico, legal e funcional da actividade imobiliária. Perigos já os corríamos no direito imobiliário em Portugal. No entanto, quando a pandemia acabar, tudo indica será pior, e devemos estar preparados, pelo

    LER MAIS
  • A tributação de não residentes nos veículos de investimento imobiliário – II

    A tributação de não residentes nos veículos de investimento imobiliário – II0

    Depois de nos pronunciarmos numa primeira parte sobre a tributação específica dos rendimentos distribuídos pelos organismos de investimento colectivo (“OIC”), analisaremos nesta segunda parte, e ainda na esfera do investidor não residente, a tributação das mais-valias derivadas de operações de resgate, liquidação e alienação. Nos termos do n.º 13, do artigo 22.º-A, do Estatuto dos

    LER MAIS

DISCLAIMER

Os artigos, opiniões e documentos constantes neste blog são da exclusiva responsabilidade dos seus autores.
Não deverão constituir bibliografia ou fonte de informação e não deverão ser transcritos sem a expressa autorização dos mesmos.

topo

© Out of the Box | Desenvolvido por this.functional