• A tributação de não residentes nos veículos de investimento imobiliário – II

    A tributação de não residentes nos veículos de investimento imobiliário – II0

    Depois de nos pronunciarmos numa primeira parte sobre a tributação específica dos rendimentos distribuídos pelos organismos de investimento colectivo (“OIC”), analisaremos nesta segunda parte, e ainda na esfera do investidor não residente, a tributação das mais-valias derivadas de operações de resgate, liquidação e alienação. Nos termos do n.º 13, do artigo 22.º-A, do Estatuto dos

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  • Impostos com imobiliário atingem novo recorde

    Impostos com imobiliário atingem novo recorde0

    Os impostos com imobiliário atingem um novo valor recorde no final de 2019, nos € 2,75 mil milhões, equivalente a um crescimento de 2% face a 2018. Os dados publicados pelo INE permitem observar um crescimento contínuo na receita obtida desde 2013. Cerca de 60% do total diz respeito ao IMI – Imposto Municipal sobre

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  • A tributação de não residentes nos veículos de investimento imobiliário

    A tributação de não residentes nos veículos de investimento imobiliário0

    Em Portugal é muito comum a detenção de imóveis por sociedades comerciais que os reabilitam, exploram e alienam. Coexistem no ordenamento jurídico português outros veículos de investimento – designados conjuntamente como organismos de investimento colectivo (“OIC”) – que, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de Janeiro, beneficiam de um regime de

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  • O fim dos Golden Visa?

    O fim dos Golden Visa?0

    Na semana passada foi aprovada, em sede de votação na especialidade do Orçamento de Estado, uma proposta legislativa que contempla a limitação de concessão de Golden Visa em municípios do interior ou das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, excluindo assim zonas como Lisboa e Porto como zonas de investimento imobiliário. Será este o

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  • Benefícios fiscais à reabilitação urbana – IMI, IMT e IVA0

    Os benefícios fiscais à reabilitação urbana foram alvo de recentes alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado (“LOE”) para 2018. Os principais encontram-se vertidos nos artigos 45.º e 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (“EBF”), sendo a primeira norma supostamente permanente e a segunda temporária. Abordaremos hoje os benefícios fiscais previstos em sede de

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  • Impactos fiscais em partilhas de heranças – Parte II0

    Num primeiro texto analisámos a natureza jurídica da herança indivisa e o tratamento fiscal da partilha e da transmissão do quinhão hereditário em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”); neste segundo, abordaremos tais realidades em sede de Imposto do Selo (“IS”) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”).

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  • Impactos fiscais em partilhas de heranças0

    Neste artigo irei abordar algumas questões fiscais em torno da dinâmica sucessória. Começarei por definir a natureza jurídica da herança indivisa, que se qualifica como uma universalidade de bens, isto é, um património autónomo, relativamente ao qual cada herdeiro detém uma quota parte específica. Até à partilha, os herdeiros são titulares, tão somente, do direito

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  • O imobiliário e o OE 180

    Foi apresentado na passada 6ª feira, na AR, o Orçamento de Estado para o próximo ano de 2018. Algumas medidas constam do documento que se relacionam com o mercado imobiliário. Vejamos quais: IVA Beneficia de taxa reduzida (6%) todas as obras de reabilitação, independentemente da localização, contratadas para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.

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