Legislação

  • Medidas urgentes para uma nova legislatura

    Medidas urgentes para uma nova legislatura1

    Concluída a mudança de ciclo político, importa lançar mãos à obra. Há muito trabalho a ser feito pelo novo Governo e pela nova maioria de direita na AR, desde logo começando pela necessidade imperiosa de desfazer as asneiras grosseiras dos seus antecessores. Em várias matérias, por certo, sendo o Imobiliário o sector que importa para

    LER MAIS
  • Cuidados a ter na negociação de um arrendamento

    Cuidados a ter na negociação de um arrendamento0

    O arrendamento urbano é hoje, mais do que nunca, território minado. Os poderes instituídos, Governo, Parlamento, (ex) BNA e os próprios Tribunais, têm feito o possível para assegurar que qualquer proprietário tem de pensar duas, senão quatro vezes antes de decidir dar um imóvel de arrendamento. Porquê? Porque se trata de um contrato de conteúdo

    LER MAIS
  • Programa Mais Habitação

    Programa Mais Habitação0

    Terminou na passada 6ª feira o período de consulta pública do programa “Mais Habitação”. É agora tempo de reflexão. Os rendimentos das famílias não estão a acompanhar a inflação, as taxas de juro estão a subir de forma rápida e persistente, e as rendas estão também elevadas, num contexto em que há uma efetiva falta

    LER MAIS
  • O que está em discussão no sector da habitação

    O que está em discussão no sector da habitação0

    Nas últimas semanas, foi notícia que (fonte: INE) apenas 110.784 casas, ou seja 3,1% do parque habitacional em Portugal, foi construído na última década, que o Ministério da habitação só gastou 3% dos fundos do PRR destinados a esta temática, ou que os preços das casas continuam a subir vertiginosamente. Também se tem sublinhado com

    LER MAIS
  • O termo dos contratos não habitacionais

    O termo dos contratos não habitacionais1

    Na senda do retrocesso a que temos assistido, impotentes e incrédulos, de muitos aspectos importantes da legislação sobre arrendamento urbano e matérias conexas, em Fevereiro de 2019 entrou em vigor a Lei 13/2019, que consagra várias emendas a este regime, que variam entre o grave e o desastroso. Os aspectos principais desta alteração legislativa já

    LER MAIS

  • A destruição do direito do imobiliário0

    Vivemos, actualmente, um verdadeiro estado de sítio no Direito do Imobiliário. É de tal forma assim, que se vai tornando legítima a interrogação se Direito e Imobiliário são realidades que de facto existam no mesmo plano. O Legislador tem procurado, com particular afinco, assegurar-se que não. Com efeito, valores, princípios e direitos que tomávamos por

    LER MAIS

  • Arrendamento: “Abrindo Caminho para uma Sociedade Socialista…”0

    Fazendo justiça ao preâmbulo da nossa Constituição, o Parlamento  aprovou uma (contra)reforma do arrendamento urbano que visa, essencialmente, abrir caminho para uma sociedade socialista. De cariz comunista e soviético. Comunista porque pretende, essencialmente, que os proprietários suportem, a suas expensas, subsídios à habitação e a um certo tipo de pequeno comércio. Soviética porque é autoritária,

    LER MAIS

  • A protecção das lojas históricas0

    Ia escrever este meu artigo sobre um assunto em que venho a reflectir há algum tempo: numa relação de crédito à habitação, no caso em que o mutuário arrende o imóvel a um terceiro sem a autorização do banco, que margem tem o banco para resolver o contrato por incumprimento, ou para aplicar penalidades ao

    LER MAIS

DISCLAIMER

Os artigos, opiniões e documentos constantes neste blog são da exclusiva responsabilidade dos seus autores.
Não deverão constituir bibliografia ou fonte de informação e não deverão ser transcritos sem a expressa autorização dos mesmos.

topo

© Out of the Box | Desenvolvido por this.functional