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Como Reduzir o Risco de Comprar em Planta?0
- Investimento Imobiliário, Legislação, Mediação Imobiliária
- 12 de Setembro, 2022
Como prometido no artigo anterior, preparámos este, exclusivamente sobre os riscos associados à compra de um imóvel em planta. Pretendemos explicar em que consistem e oferecer aos interessados algumas luzes sobre o que pode ser feito para os mitigar. Por facilidade de exposição, a nossa abordagem é feita através de uma selecção de alguns dos
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Aspectos a ter em conta na compra e venda de imóveis0
- Legislação, Mediação Imobiliária, Mercado Imobiliário
- 4 de Abril, 2022
Muito existe escrito e disponível na Internet sobre a documentação e informação a ter em conta na hora de comprar ou vender um imóvel. Não vamos tratar aqui dessas informações gerais, de fácil acesso, mas sim daquelas observações e cautelas que, na maioria dos casos, não estão presentes na mente dos intervenientes no negócio. Não
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As inseguranças e os perigos no direito imobiliário0
- Fiscalidade, Legislação
- 8 de Março, 2021
Antes da pandemia de COVID 19 a nossa realidade já era má, quer em termos gerais, quer na especificidade que nos preocupa: o enquadramento jurídico, legal e funcional da actividade imobiliária. Perigos já os corríamos no direito imobiliário em Portugal. No entanto, quando a pandemia acabar, tudo indica será pior, e devemos estar preparados, pelo
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Regime de moratória em rendas não-habitacionais0
- Covid-19, Legislação, Mercado Imobiliário
- 22 de Setembro, 2020
Alterações relevantes no pagamento de rendas No âmbito da pandemia da doença por COVID-19 e no seguimento do regime excepcional posto em marcha pelo Governo durante o estado de emergência, no passado dia 20 de Agosto foi publicada a Lei n.º 45/2020, a qual procede à segunda alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de
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O termo dos contratos não habitacionais1
- Legislação
- 27 de Janeiro, 2020
Na senda do retrocesso a que temos assistido, impotentes e incrédulos, de muitos aspectos importantes da legislação sobre arrendamento urbano e matérias conexas, em Fevereiro de 2019 entrou em vigor a Lei 13/2019, que consagra várias emendas a este regime, que variam entre o grave e o desastroso. Os aspectos principais desta alteração legislativa já
LER MAISA destruição do direito do imobiliário0
- Legislação
- 19 de Novembro, 2018
Vivemos, actualmente, um verdadeiro estado de sítio no Direito do Imobiliário. É de tal forma assim, que se vai tornando legítima a interrogação se Direito e Imobiliário são realidades que de facto existam no mesmo plano. O Legislador tem procurado, com particular afinco, assegurar-se que não. Com efeito, valores, princípios e direitos que tomávamos por
LER MAISArrendamento: “Abrindo Caminho para uma Sociedade Socialista…”0
- Legislação
- 10 de Julho, 2017
Fazendo justiça ao preâmbulo da nossa Constituição, o Parlamento aprovou uma (contra)reforma do arrendamento urbano que visa, essencialmente, abrir caminho para uma sociedade socialista. De cariz comunista e soviético. Comunista porque pretende, essencialmente, que os proprietários suportem, a suas expensas, subsídios à habitação e a um certo tipo de pequeno comércio. Soviética porque é autoritária,
LER MAISA protecção das lojas históricas0
- Legislação
- 11 de Abril, 2016
Ia escrever este meu artigo sobre um assunto em que venho a reflectir há algum tempo: numa relação de crédito à habitação, no caso em que o mutuário arrende o imóvel a um terceiro sem a autorização do banco, que margem tem o banco para resolver o contrato por incumprimento, ou para aplicar penalidades ao
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Algumas notas sobre a (escabrosa e inconcebível) proposta de lei de alteração do NRAU0
- Legislação
- 9 de Dezembro, 2014
Por Francisco Silva Carvalho Advogado — No passado dia 20 de Novembro a Assembleia da República aprovou uma proposta de lei apresentada pelo Conselho de Ministros que vem introduzir diversas alterações ao NRAU e ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados – RJOPA – Decreto n.º 282/XII. Não pretendo fazer um levantamento de todas
LER MAISBalcão Nacional de Arrendamento – como tudo pode funcionar mal por tão pouco – II1
- Legislação
- 7 de Janeiro, 2014
Por Francisco Silva Carvalho PTSM – Advogados — No meu último artigo, falei sobre o BNA – Balcão Nacional de Arrendamento – e sobre o que, na minha perspectiva, funcionava bem e mal. Hoje, proponho apresentar 2 exemplos práticos, reais. Exemplo 1 O senhorio apresentou no BNA um requerimento de despejo e a inquilina foi
LER MAISBalcão Nacional de Arrendamento – como tudo pode funcionar mal por tão pouco – I0
- Legislação
- 17 de Dezembro, 2013
Por Francisco Silva Carvalho PTSM – Advogados — Um case-study da inoperância Portuguesa Às muitas e variadas ineficiências e aberrações do sistema judicial, acaba de se juntar uma nova: o Balcão Nacional do Arrendamento. Esta entidade administrativa que, durante breves meses, pareceu funcionar devidamente, parece já ter-se transformado numa engrenagem lenta e um repositório de
LER MAISDesocupação de Imóveis para Obras de Remodelação ou Restauro Profundo0
- Legislação, Reabilitação Urbana
- 19 de Setembro, 2011
Por Francisco Silva Carvalho PTSM – Advogados — O caso dos arrendamentos habitacionais – A perversidade do sistema actual O mercado aguarda com expectativa o descongelamento das rendas antigas, em particular nos arrendamentos comerciais, no âmbito da reforma do arrendamento urbano exigida pela “Troika”. Admitindo que nos casos das rendas habitacionais o descongelamento não seja
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