Arquivo de Reabilitação Urbana

Taxa reduzida de IVA nas empreitadas em imóveis para habitação 0
- Fiscalidade, Reabilitação Urbana
- 15 de Março, 2021
Actualmente, na lista I do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”), estão previstas duas verbas que permitem beneficiar de uma taxa reduzida de 6%: nas (i) empreitadas de reabilitação urbana (verba 2.23), e nas (ii) empreitadas realizadas em imóveis afectos à habitação (verba 2.27). A possibilidade de beneficiar de tais taxas reduzidas tem
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Benefícios fiscais à reabilitação urbana – IRS 0
- Fiscalidade, Reabilitação Urbana
- 5 de Novembro, 2018
Num primeiro texto analisámos os benefícios fiscais à reabilitação urbana previstos no artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (“EBF”) e no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”). Neste segundo, abordaremos os benefícios fiscais relevantes, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”), previstos no artigo 71.º do EBF. O
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Benefícios fiscais à reabilitação urbana – IMI, IMT e IVA 0
- Fiscalidade, Reabilitação Urbana
- 2 de Setembro, 2018
Os benefícios fiscais à reabilitação urbana foram alvo de recentes alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado (“LOE”) para 2018. Os principais encontram-se vertidos nos artigos 45.º e 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (“EBF”), sendo a primeira norma supostamente permanente e a segunda temporária. Abordaremos hoje os benefícios fiscais previstos em sede de
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Habitação: Novas políticas, velhos hábitos? – Parte II 0
- Reabilitação Urbana
- 2 de Maio, 2018
Aqui há dias escrevia sobre o novo pacote de medidas no sector da habitação apresentado pelo Governo, muito assente em medidas direccionadas ao arrendamento e à reabilitação urbana. Vimos que apesar de algumas das medidas apresentadas serem meritórias, na realidade dificilmente serão executadas, pelo menos com a amplitude e abrangência que se pretende e que
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Habitação: Novas políticas, velhos hábitos?0
- Reabilitação Urbana
- 24 de Abril, 2018
O Governo anunciou recentemente um conjunto bastante alargado de novas políticas direccionadas ao sector da habitação em Portugal, ao mesmo tempo que o Partido Socialista apresentou um novo Projecto de Lei com as bases para uma nova política de habitação. Dado tratar-se de muita informação, que carece ainda de ser sistematizada, discutida, explicada, votada e
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Lojas com história 0
- Mercado Imobiliário, Reabilitação Urbana
- 22 de Outubro, 2017
Defenda-se do mais recente ataque do Estado à propriedade privada Falei aqui, no meu último post, da Lei 42/2017, de 14 de Junho, que criou o “regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local”. Como na altura apontei, este regime configura uma verdadeira aberração jurídica, na
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Reflexões sobre o financiamento do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado 0
- Financiamentos Imobiliários, Reabilitação Urbana, Sem categoria
- 30 de Maio, 2016
Nas últimas semanas foi anunciado pelo Governo de Portugal, e nomeadamente pelo Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, que está a ser criado um fundo para o financiamento dum plano de reabilitação urbana (denominado Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado ou FNRE), o qual irá fazer uso das verbas do Fundo de Estabilização
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Regeneração Urbana Integrada 0
- Reabilitação Urbana
- 16 de Maio, 2016
A regeneração urbana é um dos principais desafios das administrações públicas locais. As novas tendências demográficas combinadas com mudanças nos estilos de vida dos agregados familiares e a desindustrialização dos centros urbanos continuam a contribuir para a necessidade de estruturar a urbanização integrada de lotes públicos e privados localizados em zonas urbanas consolidadas. Os novos
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A influência política no mercado imobiliário 0
- Reabilitação Urbana
- 4 de Maio, 2016
Desde há muito que conhecemos o apetite pelo poder político sobre o mercado imobiliário. É assim por Terras Lusas, é assim um pouco por esse Mundo fora. Vem isto a propósito das notícias saídas na imprensa nos últimos tempos, relacionadas com intervenções do Estado no mercado imobiliário, a diferentes níveis. Tanto a Câmara Municipal de
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Os Vistos Gold e os Novos Incentivos à Reabilitação Urbana 0
- Reabilitação Urbana, Sem categoria
- 21 de Setembro, 2015
No passado dia 1 de Julho de 2015, entrou em vigor a Lei n.º 63/2015, que procedeu à terceira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, onde se insere a Autorização de Residência para actividade de Investimento
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Reabilitar para Arrendar – vale a pena?0
- Reabilitação Urbana
- 31 de Agosto, 2015
Tem sido notícia nos últimos tempos o programa “Reabilitar para Arrendar” que o Governo Português legislou com vista ao fomento da reabilitação urbana em Portugal. Em traços largos, este programa permite a reabilitação do edificado para arrendamento habitacional de: – Imóveis com mais de 30 anos;– Preferencialmente localizados em Zonas de Reabilitação Urbana;– Com um
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Renovacao Urbana e Investimento Imobiliário 0
- Investimento Imobiliário, Mercados Internacionais, Reabilitação Urbana
- 11 de Novembro, 2014
Por Bruno LoboAdministrador, Avenida CapitalPhD, Columbia University in the City of New York., M.Arch Technical University of Lisbon — A renovação urbana apresenta desafios e oportunidades para a administração publica e sector imobiliário. O declínio de áreas urbanas é gerado por factores locais e regionais e reflecte-se não só na degradação física de imóveis privados
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