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    O impacto da LOE 2023 no sector imobiliário0

    A Lei do Orçamento do Estado para 2023 (“LOE”), que entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro de 2023, trouxe algumas alterações relevantes com impacto no sector imobiliário. Em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), há a assinalar alterações na isenção aplicável a imóveis adquiridos para revenda, nomeadamente

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  • O que está em discussão no sector da habitação

    O que está em discussão no sector da habitação0

    Nas últimas semanas, foi notícia que (fonte: INE) apenas 110.784 casas, ou seja 3,1% do parque habitacional em Portugal, foi construído na última década, que o Ministério da habitação só gastou 3% dos fundos do PRR destinados a esta temática, ou que os preços das casas continuam a subir vertiginosamente. Também se tem sublinhado com

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  • IRS e afectação de imóveis a actividade empresarial

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    Como tivemos oportunidade de analisar num artigo de 2016, cuja leitura prévia recomendamos, a afectação de imóveis à actividade empresarial (v.g. para efeitos de exercício de actividades de alojamento local e arrendamento), e a consequente desafectação e/ou venda desse imóvel, são operações que podem gerar mais valias sujeitas a tributação em sede de IRS, nas

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  • Hostels sofrem mais com pandemia

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    Segundo dados da STR, os hostels são a categoria de alojamento que mais sofrem com a pandemia. A empresa levou a cabo um estudo que mostra que quase 70% dos turistas alterou os seus hábitos de consumo no que a alojamento turístico diz respeito. Assim, uma larga maioria não quer, para já, alojar-se em hostels,

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  • Alojamento Local: Avenida dos Aliados e Chiado são as zonas mais rentáveis0

    A Avenida dos Aliados e a Rua Mouzinho da Silveira, na cidade do Porto, são as áreas que podem gerar as receitas mais elevadas para os proprietários de unidades de Alojamento Local, de acordo com a GuestReady numa versão inspirada no jogo de mesa Monopólio, que inclui os preços médios diários das unidades de Alojamento

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  • A destruição do direito do imobiliário0

    Vivemos, actualmente, um verdadeiro estado de sítio no Direito do Imobiliário. É de tal forma assim, que se vai tornando legítima a interrogação se Direito e Imobiliário são realidades que de facto existam no mesmo plano. O Legislador tem procurado, com particular afinco, assegurar-se que não. Com efeito, valores, princípios e direitos que tomávamos por

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  • O efeito da yield no valor de uma casa0

    A transformação do sector da habitação num negócio de rentabilidade que não se cinge ao puro arrendamento para fins residenciais tem originado uma valorização do mercado. Parece inegável. O aumento do negócio do Alojamento Local no centro das cidades, como são claros exemplos Lisboa e Porto, tem contribuído para um aumento dos preços. Mas na

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  • O efeito dos transportes no imobiliário0

    A discussão em torno do mercado residencial, da sua valorização excessiva, da falta de oferta e de soluções para os residentes tem estado na ordem do dia. De vários quadrantes da sociedade são exigidas intervenções da parte do Governo, seja para limitar a oferta de Alojamento Local, seja para aumentar a oferta de habitação para

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