• Impactos fiscais em partilhas de heranças – Parte II0

    Num primeiro texto analisámos a natureza jurídica da herança indivisa e o tratamento fiscal da partilha e da transmissão do quinhão hereditário em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”); neste segundo, abordaremos tais realidades em sede de Imposto do Selo (“IS”) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”).

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  • Rendimentos prediais e IRS0

    No artigo de hoje, olharemos para a questão da contabilização dos rendimentos prediais em sede de IRS, analisando: Despesas dedutíveis; Compensação de saldos entre vários titulares de rendimentos dentro do mesmo agregado familiar; Reporte de perdas. 1. As Despesas Dedutíveis Os senhorios incorrem amiúde em avultadas despesas com os imóveis que arrendam, seja devido a

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  • Alojamento local vs. Arrendamento0

    Excelente infografia disponibilizada pela RPBA, sobre impactos fiscais no alojamento local e no arrendamento. Infografia RPBA: Alojamento Local versus Arrendamento – Actualizada a 30.03.2017 from Ricardo da Palma Borges & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., R.L. Bons negócios (imobiliários)!

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  • Eles comem tudo, eles comem tudo…0

    Vampiros, é o nome da música. Cantada, escrita e celebrizada por Zeca Afonso. E perfeitamente adequada ao que estamos a viver, neste preciso momento, no mercado imobiliário em Portugal. Começou logo no início da silly season, a ver se ninguém dava conta, com a alteração das regras de cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT) para

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  • Imposto de Selo sobre prédios de elevado valor0

    Por Ricardo da Palma Borges Advogado (Especialista em Direito Fiscal pela Ordem dos Advogados) Sócio-Administrador da RPBA (Ricardo da Palma Borges & Associados – Sociedade de Advogados, R.L.) ricardo@rpba.pt —Parte 1 – A suposta afectação habitacional dos terrenos para construção A 11 de Setembro de 2012, o Governo propôs, para distribuição mais equitativa dos sacrifícios

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  • Reforma da tributação imobiliária0

    Declarações de António Leitão Amaro à Negócios TV. Captar e fixar poupança, via investimento imobiliário e controlar actividade autárquica em termos de desenvolvimento urbanístico, são os pontos-chave nesta reestruturação da tributação imobiliária. Bons negócios (imobiliários)!

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  • Onde estão os nossos timoneiros?0

    Por João Nunes Director-Coordenador de Consultoria Colliers International — Numa conversa recente com um amigo que dedicou grande parte da sua vida ao mar, não deixei de pensar, no paralelismo entre o “negócio” da pesca em alto-mar e o investimento imobiliário. Senão, vejamos: imagine-se que um navio é equivalente a um país (por exemplo Portugal),

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  • O Imobiliário no Orçamento de Estado de 20110

    Começamos agora a ter mais informação sobre o novo Orçamento de Estado para 2011. Não importa aqui falar do próprio orçamento, não será este o melhor local. Importa antes ver as implicações do mesmo no mercado imobiliário e quais são as alterações que estão previstas. IMT Fim da isenção de IMT para os contribuintes que

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