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A tributação agravada sobre imóveis detidos ou adquiridos por entidades residentes em paraísos fiscais0
- Fiscalidade
- 17 de Junho, 2024
Actualmente coexistem na legislação fiscal portuguesa muitas normas que agravam a tributação no caso de rendimentos provenientes de paraísos fiscais, ou no caso de entidades com residência em paraísos fiscais. Neste artigo iremos pronunciar-nos especificamente sobre os Códigos do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”), e do Imposto Municipal sobre Imóveis (“IMI”)
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Lei “Mais Habitação”: alterações fiscais com impacto nos investimentos imobiliários – parte II0
- Fiscalidade
- 11 de Março, 2024
Tivemos oportunidade de analisar, num primeiro artigo, alterações introduzidas pela Lei n.º 56/2023, de 6 de Outubro (conhecida por “Mais Habitação”, e que entrou em vigor no passado dia 7 de Outubro de 2023), em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”), Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) e benefícios fiscais.
LER MAISLei “Mais Habitação”: alterações fiscais com impacto nos investimentos imobiliários1
- Fiscalidade
- 21 de Dezembro, 2023
A Lei n.º 56/2023, de 6 de Outubro, conhecida por “Mais Habitação”, entrou em vigor no dia 7 de Outubro de 2023. O mencionado diploma estabelece um conjunto de medidas destinadas a promover o acesso à habitação em Portugal. Neste artigo focar-nos-emos nas principais medidas fiscais com impacto nos investimentos imobiliários. Isenção de Imposto Municipal
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O impacto da LOE 2023 no sector imobiliário0
- Fiscalidade
- 20 de Março, 2023
A Lei do Orçamento do Estado para 2023 (“LOE”), que entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro de 2023, trouxe algumas alterações relevantes com impacto no sector imobiliário. Em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), há a assinalar alterações na isenção aplicável a imóveis adquiridos para revenda, nomeadamente
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Qual o peso dos impostos na compra de uma casa?0
- Fiscalidade, Investimento Imobiliário
- 21 de Novembro, 2022
Os preços das casas têm vindo a subir já desde há uns anos a esta parte. Na verdade, e segundo dados do INE, o Índice de Preços na Habitação em Portugal duplicou de valor desde 2013. Mas muitos provavelmente não terão noção do peso dos impostos no preço de compra de uma casa. Na realidade,
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Avaliação de prédios rústicos0
- Avaliação Imobiliária
- 24 de Outubro, 2022
Ao longos de estes anos todos de colaboração como Associate Thinker aqui no Out of the Box, tenho centrado as minhas opiniões e artigos em temáticas que se desenvolvem à volta da avaliação de imóveis urbanos. Talvez seja a altura de fazer um desvio nesta norma e mencionar uns quantos conceitos inerentes à avaliação de
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A tributação de não residentes nos veículos de investimento imobiliário – II0
- Fiscalidade, Fundos de Investimento
- 15 de Outubro, 2020
Depois de nos pronunciarmos numa primeira parte sobre a tributação específica dos rendimentos distribuídos pelos organismos de investimento colectivo (“OIC”), analisaremos nesta segunda parte, e ainda na esfera do investidor não residente, a tributação das mais-valias derivadas de operações de resgate, liquidação e alienação. Nos termos do n.º 13, do artigo 22.º-A, do Estatuto dos
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Impostos com imobiliário atingem novo recorde0
- Fiscalidade
- 22 de Junho, 2020
Os impostos com imobiliário atingem um novo valor recorde no final de 2019, nos € 2,75 mil milhões, equivalente a um crescimento de 2% face a 2018. Os dados publicados pelo INE permitem observar um crescimento contínuo na receita obtida desde 2013. Cerca de 60% do total diz respeito ao IMI – Imposto Municipal sobre
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Adicional ao IMI – Parte 2: imóveis detidos por fundos de investimento e sociedades imobiliárias e afectos às respectivas actividades económicas0
- Fiscalidade, Fundos de Investimento
- 26 de Maio, 2019
Conforme vimos na primeira parte, o AIMI tributa imóveis “com afectação habitacional” e exclui prédios urbanos classificados como “comerciais, industriais ou para serviços” e “outros”. Depois de termos abordado a situação específica dos terrenos para construção, iremos nesta segunda parte analisar o caso dos imóveis habitacionais afectos às actividades económicas, designadamente das sociedades imobiliárias e
LER MAISAdicional ao IMI – Parte 1: incidência objectiva e o caso específico dos terrenos para construção0
- Fiscalidade
- 25 de Fevereiro, 2019
Como disse há 5 anos Ricardo da Palma Borges, a propósito do Imposto de Selo sobre prédios de elevado valor, “O que torto nasce muito tarde ou nunca se vai (totalmente) endireitar!”. Tal tributo acabou efectivamente por ser revogado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (que aprovou o Orçamento do Estado para 2017).
LER MAISBenefícios fiscais à reabilitação urbana – IRS0
- Fiscalidade, Reabilitação Urbana
- 5 de Novembro, 2018
Num primeiro texto analisámos os benefícios fiscais à reabilitação urbana previstos no artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (“EBF”) e no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”). Neste segundo, abordaremos os benefícios fiscais relevantes, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”), previstos no artigo 71.º do EBF. O
LER MAISO imobiliário e o OE 190
- Mercado Imobiliário
- 17 de Outubro, 2018
Foi apresentado na passada 2ª feira, na AR, o Orçamento de Estado para o próximo ano de 2019. Algumas medidas constam do documento que se relacionam com o mercado imobiliário. Vejamos quais: Organismos de Investimento Colectivo em Recursos Florestais Ficam isentos de IRC os rendimentos de qualquer natureza obtidos por fundos de investimento imobiliário ou
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