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“Pacote Habitação”: alterações fiscais com impacto nos investimentos imobiliários0
- Fiscalidade
- 7 de Julho, 2026
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de Maio, conhecido por “Pacote Habitação”, estabelece um conjunto de medidas destinadas a promover e facilitar o acesso à habitação e ao arrendamento habitacional em Portugal. Neste artigo focar-nos-emos nas principais medidas fiscais com impacto nos investimentos imobiliários. 1. Alterações ao regime do reinvestimento, em sede de IRS O
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Benefícios fiscais em IMT e IS em resultado de operações de restruturação0
- Fiscalidade
- 21 de Abril, 2025
Numa altura em que tanto se fala e escreve sobre o tema da competitividade do mercado europeu, é importante existirem mecanismos que facilitem a reestruturação das sociedades, eliminando o impacto dos impostos sobre o património na correspondente transmissão do património imobiliário, com vista a fortalecer o tecido empresarial, aumentando a sua competitividade e estimulando a
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Os jovens e a acessibilidade na habitação0
- Financiamentos Imobiliários, Mercado Imobiliário
- 5 de Dezembro, 2024
O tema da acessibilidade na habitação tem sido amplamente discutido, bem como a necessidade de retenção de jovens talentos em Portugal. Benefícios fiscais à compra Este ano, o Governo aprovou uma medida que permite aos jovens até aos 35 anos adquirir uma habitação própria e permanente, até ao montante de € 316.772, obtendo uma isenção
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A tributação agravada sobre imóveis detidos ou adquiridos por entidades residentes em paraísos fiscais0
- Fiscalidade
- 17 de Junho, 2024
Actualmente coexistem na legislação fiscal portuguesa muitas normas que agravam a tributação no caso de rendimentos provenientes de paraísos fiscais, ou no caso de entidades com residência em paraísos fiscais. Neste artigo iremos pronunciar-nos especificamente sobre os Códigos do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”), e do Imposto Municipal sobre Imóveis (“IMI”)
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Lei “Mais Habitação”: alterações fiscais com impacto nos investimentos imobiliários – parte II0
- Fiscalidade
- 11 de Março, 2024
Tivemos oportunidade de analisar, num primeiro artigo, alterações introduzidas pela Lei n.º 56/2023, de 6 de Outubro (conhecida por “Mais Habitação”, e que entrou em vigor no passado dia 7 de Outubro de 2023), em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”), Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) e benefícios fiscais.
LER MAISLei “Mais Habitação”: alterações fiscais com impacto nos investimentos imobiliários1
- Fiscalidade
- 21 de Dezembro, 2023
A Lei n.º 56/2023, de 6 de Outubro, conhecida por “Mais Habitação”, entrou em vigor no dia 7 de Outubro de 2023. O mencionado diploma estabelece um conjunto de medidas destinadas a promover o acesso à habitação em Portugal. Neste artigo focar-nos-emos nas principais medidas fiscais com impacto nos investimentos imobiliários. Isenção de Imposto Municipal
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Asset deal ou share deal – impacto fiscal durante o período de detenção do imóvel0
- Fiscalidade
- 19 de Junho, 2023
Num primeiro artigo, pronunciámo-nos sobre o impacto fiscal da aquisição directa de um imóvel (asset deal) versus a aquisição da sociedade que detém o imóvel (share deal), analisando a respectiva tributação em sede de Imposto Municipal de Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”) e Imposto do Selo (“IS”). Neste segundo artigo, analisaremos o impacto fiscal do
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O impacto da LOE 2023 no sector imobiliário0
- Fiscalidade
- 20 de Março, 2023
A Lei do Orçamento do Estado para 2023 (“LOE”), que entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro de 2023, trouxe algumas alterações relevantes com impacto no sector imobiliário. Em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), há a assinalar alterações na isenção aplicável a imóveis adquiridos para revenda, nomeadamente
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Asset deal ou share deal – impacto fiscal na aquisição de imóvel0
- Fiscalidade
- 19 de Dezembro, 2022
Uma análise do impacto fiscal de um investimento imobiliário pressupõe que se tenha informação clara quanto: (i) ao imóvel a adquirir (localização e características), (ii) ao actual proprietário (que tipo de benefícios teve), (iii) à finalidade a dar ao imóvel pelo investidor (para habitação, arrendamento, com ou sem reabilitação urbana, para afectação a actividade comercial,
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Qual o peso dos impostos na compra de uma casa?0
- Fiscalidade, Investimento Imobiliário
- 21 de Novembro, 2022
Os preços das casas têm vindo a subir já desde há uns anos a esta parte. Na verdade, e segundo dados do INE, o Índice de Preços na Habitação em Portugal duplicou de valor desde 2013. Mas muitos provavelmente não terão noção do peso dos impostos no preço de compra de uma casa. Na realidade,
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O IMT nos contratos-promessa de compra de imóveis1
- Fiscalidade
- 26 de Setembro, 2022
Neste artigo vamos analisar uma temática que sempre suscita muitas dúvidas no âmbito da celebração de contratos-promessa de compra e venda (“CPCV”) de bens imóveis: a incidência e a tributação em sede de IMT (“Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis”) aquando da cessão da posição contratual do promitente adquirente a terceiro (havendo ou
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A transmissão de participações em sociedades imobiliárias e a incidência em IMT0
- Fiscalidade
- 28 de Fevereiro, 2022
Foi já objecto de análise, num artigo de 2017, o artigo 2.º, n.º 2, alínea d), do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”), o qual foi, após um período de estabilidade na sua redacção, alterado pela Lei do Orçamento de Estado para 2021 (“LOE 2021”). A nova redacção do artigo
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