lei arrendamento

  • Atualização das Rendas

    Atualização das Rendas0

    A atualização das rendas em Portugal, salvo disposto em contrário, é efetuada anualmente por via de um coeficiente previamente anunciado. Esse coeficiente está normalmente indexado à taxa de inflação. O Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou, no dia 31 de agosto, a “Estimativa Rápida” do Índice de Preços no Consumidor (IPC). Na informação à comunicação

    LER MAIS
  • Regime de moratória em rendas não-habitacionais

    Regime de moratória em rendas não-habitacionais0

    Alterações relevantes no pagamento de rendas No âmbito da pandemia da doença por COVID-19 e no seguimento do regime excepcional posto em marcha pelo Governo durante o estado de emergência, no passado dia 20 de Agosto foi publicada a Lei n.º 45/2020, a qual procede à segunda alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de

    LER MAIS
  • O termo dos contratos não habitacionais

    O termo dos contratos não habitacionais0

    Na senda do retrocesso a que temos assistido, impotentes e incrédulos, de muitos aspectos importantes da legislação sobre arrendamento urbano e matérias conexas, em Fevereiro de 2019 entrou em vigor a Lei 13/2019, que consagra várias emendas a este regime, que variam entre o grave e o desastroso. Os aspectos principais desta alteração legislativa já

    LER MAIS

  • A destruição do direito do imobiliário0

    Vivemos, actualmente, um verdadeiro estado de sítio no Direito do Imobiliário. É de tal forma assim, que se vai tornando legítima a interrogação se Direito e Imobiliário são realidades que de facto existam no mesmo plano. O Legislador tem procurado, com particular afinco, assegurar-se que não. Com efeito, valores, princípios e direitos que tomávamos por

    LER MAIS

  • Lojas com história0

    Defenda-se do mais recente ataque do Estado à propriedade privada Falei aqui, no meu último post, da Lei 42/2017, de 14 de Junho, que criou o “regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local”. Como na altura apontei, este regime configura uma verdadeira aberração jurídica, na

    LER MAIS

  • Arrendamento: “Abrindo Caminho para uma Sociedade Socialista…”0

    Fazendo justiça ao preâmbulo da nossa Constituição, o Parlamento  aprovou uma (contra)reforma do arrendamento urbano que visa, essencialmente, abrir caminho para uma sociedade socialista. De cariz comunista e soviético. Comunista porque pretende, essencialmente, que os proprietários suportem, a suas expensas, subsídios à habitação e a um certo tipo de pequeno comércio. Soviética porque é autoritária,

    LER MAIS

  • As culpas e os culpados0

    Quando, daqui por dois, três anos, se verificar que o último reduto de investidores estrangeiros em Portugal já não existe, convém lembrarmo-nos do que se está a passar no último ano para não termos dúvidas sobre a identidade dos culpados. Já em artigos anteriores, quando António Costa era presidente da Câmara, chamei a atenção para

    LER MAIS

  • Arrendamentos de longa e curta duração0

    O mercado imobiliário em Lisboa tem-se valorizado bastante, principalmente em zonas mais centrais, históricas e turísticas, muito devido ao aumento do turismo na cidade com consequente proliferação do Alojamento Local. De facto, muitos proprietários, perante a dificuldade em encontrar bons arrendatários e as baixas rentabilidades que poderiam obter de um arrendamento urbano do seu imóvel,

    LER MAIS

  • A protecção das lojas históricas0

    Ia escrever este meu artigo sobre um assunto em que venho a reflectir há algum tempo: numa relação de crédito à habitação, no caso em que o mutuário arrende o imóvel a um terceiro sem a autorização do banco, que margem tem o banco para resolver o contrato por incumprimento, ou para aplicar penalidades ao

    LER MAIS

  • Algumas notas sobre a (escabrosa e inconcebível) proposta de lei de alteração do NRAU0

    Por Francisco Silva CarvalhoAdvogado —No passado dia 20 de Novembro a Assembleia da República aprovou uma proposta de lei apresentada pelo Conselho de Ministros que vem introduzir diversas alterações ao NRAU e ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados – RJOPA – Decreto n.º 282/XII. Não pretendo fazer um levantamento de todas as alterações

    LER MAIS

  • Outra vez a história do paradigma0

    Durante o ano de 2012, Out of the Box andou pelo País com a Century 21, a falar sobre o mercado residencial Português. Falamos sobre o estado em que o mercado se encontrava, sobre o arrendamento urbano e a nova lei que entrava em vigor e perspectivávamos o mercado para os anos seguintes. A nossa

    LER MAIS

  • Mudanças na lei do arrendamento0

    Filomena Lança, do Jornal de Negócios, explica resumidamente o que podemos esperar em termos de alterações à lei do arrendamento. Moreira da Silva, Ministro do Ambiente, já veio referir que as alterações se cingirão ao arrendamento comercial, sendo que o residencial se manterá. A lei do arrendamento vai mudar? – Rendas – Jornal de Negócios

    LER MAIS

DISCLAIMER

Os artigos, opiniões e documentos constantes neste blog são da exclusiva responsabilidade dos seus autores.
Não deverão constituir bibliografia ou fonte de informação e não deverão ser transcritos sem a expressa autorização dos mesmos.

topo

© Out of the Box | Desenvolvido por this.functional