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As inseguranças e os perigos no direito imobiliário0
- Fiscalidade, Legislação
- 8 de Março, 2021
Antes da pandemia de COVID 19 a nossa realidade já era má, quer em termos gerais, quer na especificidade que nos preocupa: o enquadramento jurídico, legal e funcional da actividade imobiliária. Perigos já os corríamos no direito imobiliário em Portugal. No entanto, quando a pandemia acabar, tudo indica será pior, e devemos estar preparados, pelo
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Regime de moratória em rendas não-habitacionais0
- Covid-19, Legislação, Mercado Imobiliário
- 22 de Setembro, 2020
Alterações relevantes no pagamento de rendas No âmbito da pandemia da doença por COVID-19 e no seguimento do regime excepcional posto em marcha pelo Governo durante o estado de emergência, no passado dia 20 de Agosto foi publicada a Lei n.º 45/2020, a qual procede à segunda alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de
LER MAISA hora do Valor Equitativo!0
- Avaliação Imobiliária
- 20 de Maio, 2018
A profissão de perito avaliador de imóveis é muito interessante, devido à multiplicidade de situações, todas diferentes, que acontecem no dia-a-dia do seu trabalho. Neste artigo, vamos abordar um aspeto que não tem sido referido nas discussões que têm existido nos últimos tempos sobre o mercado de arrendamento. Referimo-nos à transferência do poder negocial do
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Arrendamento: “Abrindo Caminho para uma Sociedade Socialista…”0
- Legislação
- 10 de Julho, 2017
Fazendo justiça ao preâmbulo da nossa Constituição, o Parlamento aprovou uma (contra)reforma do arrendamento urbano que visa, essencialmente, abrir caminho para uma sociedade socialista. De cariz comunista e soviético. Comunista porque pretende, essencialmente, que os proprietários suportem, a suas expensas, subsídios à habitação e a um certo tipo de pequeno comércio. Soviética porque é autoritária,
LER MAISAlgumas notas sobre a (escabrosa e inconcebível) proposta de lei de alteração do NRAU0
- Legislação
- 9 de Dezembro, 2014
Por Francisco Silva Carvalho Advogado — No passado dia 20 de Novembro a Assembleia da República aprovou uma proposta de lei apresentada pelo Conselho de Ministros que vem introduzir diversas alterações ao NRAU e ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados – RJOPA – Decreto n.º 282/XII. Não pretendo fazer um levantamento de todas
LER MAISActualização das rendas antigas: um caso prático e real de um “jogo” desigual1
- Reabilitação Urbana
- 17 de Junho, 2013
Por Joana Seabra Gomes Founder Keyzzy — O balanço do “jogo” legal da actualização das rendas antigas traduz-se num empate para os inquilinos que, na sua maioria, acabaram por não sofrer qualquer actualização das suas rendas, e numa derrota para os senhorios, que vão pagar mais impostos e não conseguem aumentar o rendimento, apesar do
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Arrendamentos Antigos não Habitacionais – Oportunidade Para a Cura de um Cancro Social0
- Legislação
- 25 de Maio, 2011
Por Francisco Silva Carvalho PTSM – Advogados — O acordo alcançado entre o Estado Português e o FMI, BCE e Comissão Europeia abriu novas portas para resolver, de uma vez por todas, o verdadeiro cancro moral, social e imobiliário que são os arrendamentos antigos. Neste artigo, para corresponder à brevidade e síntese exigida, centro-me na
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