• Fundos Imobiliários de Reabilitação Urbana0

    Deixo-vos hoje o meu mais recente artigo escrito para a Revista Imobiliária. — O tema da Reabilitação Urbana está na ordem do dia. É ideia comum entre muitos – entre os quais me incluo – que o sector da reabilitação urbana deveria ser uma aposta no nosso mercado, com apoios governamentais e políticas claras para

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  • As Sociedades de Reabilitação Urbana0

    Adriana Floret (com David Afonso)adriana.floret@gmail.comAdriana Floret, Arquitectura, Lda. As Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) aparecem como a mais recente estratégia de reabilitação dos centros históricos degradados e foram instituídas pelo Decreto-Lei nº 104/2004, de 7 de Maio. Trata-se de sociedades de capitais exclusivamente públicos, podendo algumas delas constituírem-se a título excepcional e apenas em caso

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  • O Ponto de Vista Jurídico da Reabilitação Urbana – II0

    Maria Margarida Torresmtorres@fcguerreiro.comFranco Caiado Guerreiro & Associados Proposta de Lei n.º 226/X (4ª) O Governo aprovou uma Proposta de Lei n.º 226/X (4ª), relativa ao novo regime jurídico da reabilitação urbana que prevê, em situações extremas, que os proprietários poderão ser forçados a vender ou arrendar os seus imóveis ou a fazer obras coercivas. A

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  • O Ponto de Vista Jurídico da Reabilitação Urbana – I1

    Por Margarida Torres mtorres@fcguerreiro.com Franco Caiado Guerreiro & Associados Reabilitação Urbana A reabilitação urbana encontra-se actualmente prevista em diversos diplomas como o Regulamento do Plano Director Municipal de Lisboa, o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) – lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro, que procede à sexta alteração ao DL 555/99 de 16

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