No passado dia 1 de Julho de 2015, entrou em vigor a Lei n.º 63/2015, que procedeu à terceira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, onde se insere a Autorização de Residência para actividade de Investimento
LER MAISTem sido notícia nos últimos tempos o programa “Reabilitar para Arrendar” que o Governo Português legislou com vista ao fomento da reabilitação urbana em Portugal. Em traços largos, este programa permite a reabilitação do edificado para arrendamento habitacional de: – Imóveis com mais de 30 anos;– Preferencialmente localizados em Zonas de Reabilitação Urbana;– Com um
LER MAISPor Bruno LoboAdministrador, Avenida CapitalPhD, Columbia University in the City of New York., M.Arch Technical University of Lisbon — A renovação urbana apresenta desafios e oportunidades para a administração publica e sector imobiliário. O declínio de áreas urbanas é gerado por factores locais e regionais e reflecte-se não só na degradação física de imóveis privados
LER MAISFoi ontem apresentado na AR o Orçamento de Estado para o próximo ano de 2015. Se bem que ainda de uma forma preliminar, este orçamento de estado traz algumas novidades ao sector imobiliário. Sem prejuízo de alguma actualização nos próximos dias, aqui ficam algumas medidas que constam do documento: IRS As famílias que vendam a
LER MAISFilomena Lança, do Jornal de Negócios, explica resumidamente o que podemos esperar em termos de alterações à lei do arrendamento. Moreira da Silva, Ministro do Ambiente, já veio referir que as alterações se cingirão ao arrendamento comercial, sendo que o residencial se manterá. A lei do arrendamento vai mudar? – Rendas – Jornal de Negócios
LER MAISPor Francisco Silva Carvalho Advogado — Tenho acompanhado, durante os últimos dois anos, diversos projectos de reabilitação urbana no concelho de Lisboa. O enquadramento legal da reabilitação urbana podia ser melhor, o tratamento fiscal mais diferenciado, e podiam existir mais instrumentos de apoio à reabilitação urbana. E mais eficazes. Ainda assim, têm aparecido investidores e
LER MAISOs vistos dourados ou os já tão conhecidos “Golden Visa” estão realmente a dar que falar. Uns gostam, outros nem tanto. Gostos à parte, como funciona este esquema de residência e circulação livre no Espaço Schengen e que diferenças existem para outros países europeus? Antes de mais, é bom entendermos que a obtenção de um
LER MAISPor Gonçalo Nascimento RodriguesOut of the BoxMain Thinker OTBX, Consultoria em Finanças Imobiliárias, Lda.Managing Director — Sempre existiu uma certa apetência para os Governos controlarem o mercado imobiliário. Haverá sempre argumentos a favor e argumentos contra, sobretudo do ponto de vista ideológico. Aqueles mais de direita, mais liberais, crentes num mercado livre, olharão sempre de
LER MAISPor João Nunes,Director-Coordenador de ConsultoriaColliers International —No passado mês de Maio falámos sobre a “agonia” organizativa da propriedade rústica e da inevitabilidade das mudanças. A insustentabilidade da atual situação acabará por se impor mais tarde ou mais cedo. Aspetos como a diminuta receita fiscal dos prédios rústicos, o crescente dispêndio de recursos no combate aos
LER MAISPor Francisco Silva Carvalho PTSM – Advogados — No meu postanterior, identificava as vantagens fiscais associadas às obras de reabilitação urbana. Hoje quero falar dos que são, a meu ver, os três principais obstáculos à sua execução: (i) os bancos; (ii) a justiça; e (iii) os políticos. Em síntese, cada um deles pelas razões que
LER MAISPor Joana Seabra Gomes Founder Keyzzy — O balanço do “jogo” legal da actualização das rendas antigas traduz-se num empate para os inquilinos que, na sua maioria, acabaram por não sofrer qualquer actualização das suas rendas, e numa derrota para os senhorios, que vão pagar mais impostos e não conseguem aumentar o rendimento, apesar do
LER MAISPor Gonçalo Nascimento RodriguesOut of the BoxMain Thinker OTBX, Consultoria em Finanças Imobiliárias, Lda.Managing Director — Escrevo este artigo no dia em que o Banco Central Europeu anuncia mais uma descida da taxa directora, para 0,5%. Mais do que dissertar sobre se os preços estão altos ou baixos, se temos ou não uma bolha, se
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