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Benefícios fiscais à reabilitação urbana – IMI, IMT e IVA 0
- Fiscalidade, Reabilitação Urbana
- 2 de Setembro, 2018
Os benefícios fiscais à reabilitação urbana foram alvo de recentes alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado (“LOE”) para 2018. Os principais encontram-se vertidos nos artigos 45.º e 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (“EBF”), sendo a primeira norma supostamente permanente e a segunda temporária. Abordaremos hoje os benefícios fiscais previstos em sede de
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Habitação: Novas políticas, velhos hábitos?0
- Reabilitação Urbana
- 24 de Abril, 2018
O Governo anunciou recentemente um conjunto bastante alargado de novas políticas direccionadas ao sector da habitação em Portugal, ao mesmo tempo que o Partido Socialista apresentou um novo Projecto de Lei com as bases para uma nova política de habitação. Dado tratar-se de muita informação, que carece ainda de ser sistematizada, discutida, explicada, votada e
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O imobiliário e o OE 18 0
- Fiscalidade
- 15 de Outubro, 2017
Foi apresentado na passada 6ª feira, na AR, o Orçamento de Estado para o próximo ano de 2018. Algumas medidas constam do documento que se relacionam com o mercado imobiliário. Vejamos quais: IVA Beneficia de taxa reduzida (6%) todas as obras de reabilitação, independentemente da localização, contratadas para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.
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A progressividade do IMI 0
- Fiscalidade
- 25 de Setembro, 2016
A recente discussão sobre a alteração da tributação em sede de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), tem causado um certo alarmismo junto de proprietários. De facto, a introdução da progressividade neste imposto pode penalizar bastante alguns proprietários imobiliários em Portugal. Aquilo que se discute passa pela introdução de um sistema progressivo de tributação sobre a
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A demagogia do Bloco de Esquerda desmantelada com factos 0
- Mercado Imobiliário
- 21 de Setembro, 2016
Aconselho a leitura do artigo de opinião de Rita Silva, dirigente do Bloco de Esquerda, sobre toda a discussão em torno do anunciado novo imposto imobiliário. O artigo enferma de erros, equívocos e abraça um conjunto de ideias (ou serão mesmo ideais) que urge rebater. Rebater com factos e números que retratem a realidade. Hoje
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Eles comem tudo, eles comem tudo…0
- Fiscalidade
- 18 de Setembro, 2016
Vampiros, é o nome da música. Cantada, escrita e celebrizada por Zeca Afonso. E perfeitamente adequada ao que estamos a viver, neste preciso momento, no mercado imobiliário em Portugal. Começou logo no início da silly season, a ver se ninguém dava conta, com a alteração das regras de cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT) para
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Panama Papers, as sociedades offshore e o imobiliário 0
- Fiscalidade
- 27 de Junho, 2016
A propósito dos Panama Papers muito se tem falado da utilização de sociedades offshore como veículos de fuga ao fisco ou de crimes de outra natureza, ruído comunicacional que não pretendo explorar. Por sociedades offshore designarei, neste texto, todas as entidades constituídas ao abrigo de um direito estrangeiro e que não têm sede em território
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O valor patrimonial tributário de terrenos a lotear – Parte II 0
- Avaliação Imobiliária, Fiscalidade
- 6 de Novembro, 2014
Por Ricardo da Palma Borges Advogado (Especialista em Direito Fiscal pela Ordem dos Advogados) Sócio-Administrador da RPBA (Ricardo da Palma Borges & Associados – Sociedade de Advogados, R.L.) ricardo@rpba.pt — Na primeira parte deste texto demonstrámos que o cálculo actual do Valor Patrimonial Tributário (“VPT”) não espelha o valor de mercado resultante de cada fase
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O valor patrimonial tributário de terrenos a lotear – Parte I 0
- Avaliação Imobiliária, Fiscalidade
- 22 de Outubro, 2014
Por Ricardo da Palma Borges Advogado (Especialista em Direito Fiscal pela Ordem dos Advogados) Sócio-Administrador da RPBA (Ricardo da Palma Borges & Associados – Sociedade de Advogados, R.L.) ricardo@rpba.pt — É sobejamente conhecido que o Valor Patrimonial Tributário (“VPT”), calculado nos termos do Código do Imposto Municipal de Imóveis (“IMI”), serve de base à liquidação
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As boas e as más notícias do IMI 0
- Fiscalidade
- 6 de Abril, 2014
Resumo em vídeo das incidências de IMI para este ano. As boas e as más notícias do IMI – IMI – Jornal de Negócios
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PS quer acabar com isenção de IMI de fundos imobiliários 4
- Fundos de Investimento
- 15 de Novembro, 2013
Por Gonçalo Nascimento RodriguesOut of the BoxMain Thinker OTBX, Consultoria em Finanças Imobiliárias, Lda.Managing Director — Consta – mais uma vez – que o PS e o seu Secretário-Geral, António José Seguro, pretendem acabar com a isenção de IMI dos Fundos Imobiliários – só os abertos e fechados de subscrição pública é que ainda gozarão
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Um estímulo colossal (ou a outra face do IMI)0
- Fiscalidade
- 13 de Fevereiro, 2013
Por João Nunes, Director-Coordenador de Consultoria Colliers International — Em Portugal a palavra “estímulo” anda frequentemente associada à ideia do Estado injetar dinheiro na economia ou em alternativa de o mesmo Estado baixar os impostos. Em outras paragens do mundo “estímulo” tem normalmente um entendimento mais lato e vai no sentido de “induzir determinadas atitudes”.
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