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“Pacote Habitação”: alterações fiscais com impacto nos investimentos imobiliários 0
- Fiscalidade
- 7 de Julho, 2026
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de Maio, conhecido por “Pacote Habitação”, estabelece um conjunto de medidas destinadas a promover e facilitar o acesso à habitação e ao arrendamento habitacional em Portugal. Neste artigo focar-nos-emos nas principais medidas fiscais com impacto nos investimentos imobiliários. 1. Alterações ao regime do reinvestimento, em sede de IRS O
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Mecanismos de controlo de rendas 0
- Mercado Imobiliário
- 19 de Fevereiro, 2024
O tema não é novo mas é especialmente controverso: controlo de rendas. Na verdade, existem diferentes formas e mecanismos de controlo de rendas mas a expressão “controlo de rendas”, só por si, gera muita controvérsia. Fui procurar informação sobre o tema para entender que diferentes mecanismos de controlo de rendas podem existir e como e
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Habitação: PRR é a solução?0
- Mercado Imobiliário
- 22 de Janeiro, 2024
Muito se tem falado do PRR nos últimos tempos em Portugal, e da importância da sua aplicação para a melhoria na acessibilidade na habitação. Será o PRR a solução para a habitação em Portugal? Segundo consta do site do PRR, «o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um
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Lei “Mais Habitação”: alterações fiscais com impacto nos investimentos imobiliários 1
- Fiscalidade
- 21 de Dezembro, 2023
A Lei n.º 56/2023, de 6 de Outubro, conhecida por “Mais Habitação”, entrou em vigor no dia 7 de Outubro de 2023. O mencionado diploma estabelece um conjunto de medidas destinadas a promover o acesso à habitação em Portugal. Neste artigo focar-nos-emos nas principais medidas fiscais com impacto nos investimentos imobiliários. Isenção de Imposto Municipal
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