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“Pacote Habitação”: alterações fiscais com impacto nos investimentos imobiliários0
- Fiscalidade
- 7 de Julho, 2026
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de Maio, conhecido por “Pacote Habitação”, estabelece um conjunto de medidas destinadas a promover e facilitar o acesso à habitação e ao arrendamento habitacional em Portugal. Neste artigo focar-nos-emos nas principais medidas fiscais com impacto nos investimentos imobiliários. 1. Alterações ao regime do reinvestimento, em sede de IRS O
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Actualizações legais na tributação do alojamento local vs. arrendamento0
- Fiscalidade
- 23 de Setembro, 2024
Tivemos já oportunidade de analisar as diferenças no tratamento fiscal aplicável ao alojamento local e ao arrendamento, num artigo de 2016, e numa infografia de 2017. Cumpre agora proceder a uma actualização destas matérias, que continuam a ser de enorme relevância para os investidores imobiliários, sobretudo tendo em atenção os desenvolvimentos promovidos pela Lei “Mais
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Lei “Mais Habitação”: alterações fiscais com impacto nos investimentos imobiliários1
- Fiscalidade
- 21 de Dezembro, 2023
A Lei n.º 56/2023, de 6 de Outubro, conhecida por “Mais Habitação”, entrou em vigor no dia 7 de Outubro de 2023. O mencionado diploma estabelece um conjunto de medidas destinadas a promover o acesso à habitação em Portugal. Neste artigo focar-nos-emos nas principais medidas fiscais com impacto nos investimentos imobiliários. Isenção de Imposto Municipal
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Asset deal ou share deal – impacto fiscal na venda de imóvel0
- Fiscalidade
- 2 de Outubro, 2023
Num primeiro artigo, pronunciámo-nos sobre o impacto fiscal da aquisição directa de um imóvel (asset deal) versus a aquisição da sociedade que detém o imóvel (share deal). Num segundo artigo, analisámos o impacto fiscal durante o período de detenção do imóvel, em função da utilização dada ao mesmo. Neste terceiro e último artigo sobre esta
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Asset deal ou share deal – impacto fiscal durante o período de detenção do imóvel0
- Fiscalidade
- 19 de Junho, 2023
Num primeiro artigo, pronunciámo-nos sobre o impacto fiscal da aquisição directa de um imóvel (asset deal) versus a aquisição da sociedade que detém o imóvel (share deal), analisando a respectiva tributação em sede de Imposto Municipal de Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”) e Imposto do Selo (“IS”). Neste segundo artigo, analisaremos o impacto fiscal do
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