• Panama Papers, as sociedades offshore e o imobiliário0

    A propósito dos Panama Papers muito se tem falado da utilização de sociedades offshore como veículos de fuga ao fisco ou de crimes de outra natureza, ruído comunicacional que não pretendo explorar. Por sociedades offshore designarei, neste texto, todas as entidades constituídas ao abrigo de um direito estrangeiro e que não têm sede em território

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  • O regime do reinvestimento em IRS para a alienação e aquisição de habitação própria e permanente3

    O artigo 10º, nº5, do Código do IRS, prevê uma exclusão de tributação para as mais-valias realizadas quando o sujeito passivo aliena a sua habitação própria e permanente (“imóvel antigo”), desde que utilize o valor de realização resultante dessa venda para adquirir um “imóvel novo”, com o mesmo destino, durante um lapso temporal que vai

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  • O imobiliário e o OE 20150

    Foi ontem apresentado na AR o Orçamento de Estado para o próximo ano de 2015. Se bem que ainda de uma forma preliminar, este orçamento de estado traz algumas novidades ao sector imobiliário. Sem prejuízo de alguma actualização nos próximos dias, aqui ficam algumas medidas que constam do documento: IRS As famílias que vendam a

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  • Imposto de selo sobre prédios de elevado valor – III0

    Por Ricardo da Palma Borges Advogado (Especialista em Direito Fiscal pela Ordem dos Advogados) Sócio-Administrador da RPBA (Ricardo da Palma Borges & Associados – Sociedade de Advogados, R.L.) ricardo@rpba.pt—Parte 3 – A discriminação dos prédios habitacionais e a aplicação do imposto no tempo Nesta parte final da análise da verba 28 da Tabela Geral do

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  • Imposto de selo sobre prédios de elevado valor – II0

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  • As boas e as más notícias do IMI0

    Resumo em vídeo das incidências de IMI para este ano. As boas e as más notícias do IMI – IMI – Jornal de Negócios

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  • Imposto de Selo sobre prédios de elevado valor0

    Por Ricardo da Palma Borges Advogado (Especialista em Direito Fiscal pela Ordem dos Advogados) Sócio-Administrador da RPBA (Ricardo da Palma Borges & Associados – Sociedade de Advogados, R.L.) ricardo@rpba.pt —Parte 1 – A suposta afectação habitacional dos terrenos para construção A 11 de Setembro de 2012, o Governo propôs, para distribuição mais equitativa dos sacrifícios

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  • A Fiscalidade na Promoção Imobiliária1

    Desde sempre, desde que comecei a minha actividade profissional, já lá vão mais de 12 anos, que me habituei a ouvir que a principal razão para a subida dos preços no imobiliário se relacionava com a especulação nos terrenos. Quanto mais caros ficavam os preços dos terrenos, mais elevado era o preço do imóvel construído.

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