Artigos

  • Taxa reduzida de IVA nas empreitadas em imóveis para habitação

    Taxa reduzida de IVA nas empreitadas em imóveis para habitação7

    Actualmente, na lista I do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”), estão previstas duas verbas que permitem beneficiar de uma taxa reduzida de 6%: nas (i) empreitadas de reabilitação urbana (verba 2.23), e nas (ii) empreitadas realizadas em imóveis afectos à habitação (verba 2.27). A possibilidade de beneficiar de tais taxas reduzidas tem

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  • A acessibilidade na habitação não se atinge por decreto

    A acessibilidade na habitação não se atinge por decreto0

    Nos últimos anos temos sido agraciados com um conjunto alargado de políticas públicas na habitação. Pouco ou nada melhorou. Já era tempo de se entender que a acessibilidade na habitação não se atinge por decreto. Recentemente, a Exma Sra. Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, deu uma entrevista a um importante jornal de economia

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  • As inseguranças e os perigos no direito imobiliário

    As inseguranças e os perigos no direito imobiliário0

    Antes da pandemia de COVID 19 a nossa realidade já era má, quer em termos gerais, quer na especificidade que nos preocupa: o enquadramento jurídico, legal e funcional da actividade imobiliária. Perigos já os corríamos no direito imobiliário em Portugal. No entanto, quando a pandemia acabar, tudo indica será pior, e devemos estar preparados, pelo

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  • Crowdfunding no Imobiliário

    Crowdfunding no Imobiliário1

    Recentemente, pediram-me uma opinião sobre um conjunto de plataformas de crowdfunding, incluindo no imobiliário, que estão a actuar em Portugal, tanto no segmento do crédito como no capital próprio. Algumas destas plataformas são internacionais e, como tal, também permitem investimento noutras geografias. Reconheço que o crowdfunding tem vindo a revolucionar a forma como diversos negócios,

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  • Operações de Sale & Leaseback caíram 10%

    Operações de Sale & Leaseback caíram 10%0

    Os montantes de operações de Sale & Leaseback na Europa caíram 10% em 2020. Segundo dados da Savills, o volume de transacções em operações de Sale & Leaseback (S&L) na Europa totalizou € 8,4 mil milhões, 10% abaixo do registado em 2019. Apesar disso, este montante ficou 8,5% acima da média dos últimos 5 anos.

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  • Trabalho remoto e os efeitos nos centros urbanos

    Trabalho remoto e os efeitos nos centros urbanos0

    Os problemas de saúde pública criaram ao longo da história oportunidades de repensar modelos de urbanização e introduzir elementos de inovação e mudança que moldaram a cidade contemporânea. O período de pandemia e a consequente adoção de um regime de trabalho misto poderá representar um momento similar com impacto a longo prazo no modo como

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