Por Francisco Silva Carvalho
Advogado








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Tenho acompanhado, durante os últimos dois anos, diversos projectos de reabilitação urbana no concelho de Lisboa.

O enquadramento legal da reabilitação urbana podia ser melhor, o tratamento fiscal mais diferenciado, e podiam existir mais instrumentos de apoio à reabilitação urbana. E mais eficazes.

Ainda assim, têm aparecido investidores e capital disponível. Muitas vezes são os próprios proprietários, que, financiando-se, decidem levar a cabo empreitadas de reabilitação, com vista a valorizar e comercializar o seu património.

Existe, no entanto, uma força contrária a este esforço de reabilitação. Tão inesperada quanto poderosa: a Câmara Municipal de Lisboa.

Esta constatação parece estranha. Não temos um Presidente da Câmara que propaga aos quatro ventos a necessidade de reabilitação da cidade, e que até mudou o seu escritório para o Intendente, onde paga uma renda de 5.600 euros por mês, para promover, precisamente, a reabilitação dessa zona da cidade?

Pois. Mas também é o mesmo Presidente que fez dos senhorios os seus inimigos, protector do pequeno comércio de bairro, feroz opositor da lei das rendas.

A este respeito, são ilustrativas as seguintes afirmações de António Costa:

“Sobre a Lei das Rendas, o que eu vos posso dizer é que a missa ainda nem saiu do adro” (…) “Gostava que vissem os efeitos que isto já está a ter junto do pequeno comércio e de diversos movimentos associativos e colectividades”.

As preocupações do Presidente não se esgotam no pequeno comércio e movimentos associativos. Preocupa-o também os efeitos da lei do arrendamento nos idosos, que “vivem numa situação de insegurança natural, agravada pelo documento (lei do arrendamento), quer pela ameaça de cortes nos rendimentos”.

Estas afirmações revelam um homem que, por ideologia ou demagogia (ou a soma das duas) acredita que os idosos, o comércio tradicional e os movimentos associativos e colectividades devem ser subsidiados pelos proprietários, à custa das suas poupanças (cristalizadas nos imóveis de que são donos).

E, sobretudo, revelam a sua repugnância visceral à reabilitação urbana, que, na maioria dos casos, passa necessariamente por intervenções em edifícios ocupados por idosos, pequenos comércios, ou movimentos associativos e colectividades.

Dos vários projectos de reabilitação urbana em Lisboa que tenho acompanhado, em muitos, felizmente, conseguiu-se que as coisas corressem bem.

Noutros, nem tanto. Deparámo-nos com prédios ocupados por “idosos” influentes, ou comércios tradicionais, apostados em obter compensações do proprietário que, a ser concedidas, inviabilizariam a rentabilidade económica dos projectos de reabilitação. Nesses casos, mais do que a extrema lentidão da justiça, o maior opositor acabou por ser, muitas vezes, a própria Câmara Municipal de Lisboa, enformada, claramente, pelo “espírito solidário” do seu Presidente.

São vários os instrumentos ao dispor da Câmara para atrasar indefinidamente uma obra. Podem consistir na mera dilação de um processo de licenciamento, ou no levantar constante de problemas e dificuldades. Recentemente, nestes casos, temo-la também visto lançar mão, com um cinismo inaudito, de vistorias para determinação de obras coercivas.

Já de si, o facto de a Câmara Municipal de Lisboa, a maior proprietária de prédios devolutos do concelho, e de outros tantos em condições precárias, se atrever a determinar a realização de obras coercivas, é revoltante.

Mas que o faça – como faz – em prédios onde os respectivos proprietários se esforçam, há anos, por fazer aprovar e executar obras de reabilitação, sucessivamente travadas pela recusa dos inquilinos em abandonar os locados, recebendo as indemnizações que a lei estabelece para o efeito… isso não tem nome. É uma infâmia!

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa não quer a reabilitação urbana. Quer os votos dos idosos e dos comerciantes de bairro e de toda a gente a quem esta retórica demagógica apaixona. Porque são e hão-de ser sempre muitos mais que os proprietários e investidores com capital para investir. Porque a reabilitação de uma cidade não se faz num mandato, nem em dois. E por isso não é um esforço que valha a pena.

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa tem uma agenda. Uma agenda que passa ao lado da reabilitação da cidade a que preside.