Francisco Silva Carvalho

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Publicações do autor

  • Responsabilidade Civil do Promotor Imobiliário

    Responsabilidade Civil do Promotor Imobiliário0

    Introdução O promotor imobiliário actua num quadro de responsabilidades amplo, mas com poucos mecanismos de efectivação das mesmas. O que, na prática, conduz à limitação da sua responsabilidade quando actua através de uma sociedade-veículo (SPV) cujo património se esgota uma vez concluído o processo de comercialização. Para a definição de promotor imobiliário, adoptemos a fornecida

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  • Medidas urgentes para uma nova legislatura

    Medidas urgentes para uma nova legislatura1

    Concluída a mudança de ciclo político, importa lançar mãos à obra. Há muito trabalho a ser feito pelo novo Governo e pela nova maioria de direita na AR, desde logo começando pela necessidade imperiosa de desfazer as asneiras grosseiras dos seus antecessores. Em várias matérias, por certo, sendo o Imobiliário o sector que importa para

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  • Cuidados a ter na negociação de um arrendamento

    Cuidados a ter na negociação de um arrendamento0

    O arrendamento urbano é hoje, mais do que nunca, território minado. Os poderes instituídos, Governo, Parlamento, (ex) BNA e os próprios Tribunais, têm feito o possível para assegurar que qualquer proprietário tem de pensar duas, senão quatro vezes antes de decidir dar um imóvel de arrendamento. Porquê? Porque se trata de um contrato de conteúdo

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  • Como Reduzir o Risco de Comprar em Planta?

    Como Reduzir o Risco de Comprar em Planta?0

    Como prometido no artigo anterior, preparámos este, exclusivamente sobre os riscos associados à compra de um imóvel em planta. Pretendemos explicar em que consistem e oferecer aos interessados algumas luzes sobre o que pode ser feito para os mitigar. Por facilidade de exposição, a nossa abordagem é feita através de uma selecção de alguns dos

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  • Aspectos a ter em conta na compra e venda de imóveis

    Aspectos a ter em conta na compra e venda de imóveis0

    Muito existe escrito e disponível na Internet sobre a documentação e informação a ter em conta na hora de comprar ou vender um imóvel. Não vamos tratar aqui dessas informações gerais, de fácil acesso, mas sim daquelas observações e cautelas que, na maioria dos casos, não estão presentes na mente dos intervenientes no negócio. Não

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  • As inseguranças e os perigos no direito imobiliário

    As inseguranças e os perigos no direito imobiliário0

    Antes da pandemia de COVID 19 a nossa realidade já era má, quer em termos gerais, quer na especificidade que nos preocupa: o enquadramento jurídico, legal e funcional da actividade imobiliária. Perigos já os corríamos no direito imobiliário em Portugal. No entanto, quando a pandemia acabar, tudo indica será pior, e devemos estar preparados, pelo

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  • O termo dos contratos não habitacionais

    O termo dos contratos não habitacionais1

    Na senda do retrocesso a que temos assistido, impotentes e incrédulos, de muitos aspectos importantes da legislação sobre arrendamento urbano e matérias conexas, em Fevereiro de 2019 entrou em vigor a Lei 13/2019, que consagra várias emendas a este regime, que variam entre o grave e o desastroso. Os aspectos principais desta alteração legislativa já

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  • A destruição do direito do imobiliário0

    Vivemos, actualmente, um verdadeiro estado de sítio no Direito do Imobiliário. É de tal forma assim, que se vai tornando legítima a interrogação se Direito e Imobiliário são realidades que de facto existam no mesmo plano. O Legislador tem procurado, com particular afinco, assegurar-se que não. Com efeito, valores, princípios e direitos que tomávamos por

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  • Lojas com história0

    Defenda-se do mais recente ataque do Estado à propriedade privada Falei aqui, no meu último post, da Lei 42/2017, de 14 de Junho, que criou o “regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local”. Como na altura apontei, este regime configura uma verdadeira aberração jurídica, na

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  • Arrendamento: “Abrindo Caminho para uma Sociedade Socialista…”0

    Fazendo justiça ao preâmbulo da nossa Constituição, o Parlamento  aprovou uma (contra)reforma do arrendamento urbano que visa, essencialmente, abrir caminho para uma sociedade socialista. De cariz comunista e soviético. Comunista porque pretende, essencialmente, que os proprietários suportem, a suas expensas, subsídios à habitação e a um certo tipo de pequeno comércio. Soviética porque é autoritária,

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  • Hospedagem e Alojamento Local0

    A ideia que vou procurar expor, de forma sucinta, neste artigo, é a seguinte: o arrendatário ou o proprietário de uma fracção afecta a habitação própria, têm o direito de ceder quartos a hóspedes, no regime de alojamento local, independentemente da vontade do senhorio (a menos que expressamente prevista no contrato), ou dos condóminos. Esta

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  • As culpas e os culpados0

    Quando, daqui por dois, três anos, se verificar que o último reduto de investidores estrangeiros em Portugal já não existe, convém lembrarmo-nos do que se está a passar no último ano para não termos dúvidas sobre a identidade dos culpados. Já em artigos anteriores, quando António Costa era presidente da Câmara, chamei a atenção para

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