Arquivo de Fiscalidade - Página 2 de 7

Asset deal ou share deal – impacto fiscal durante o período de detenção do imóvel 0
- Fiscalidade
- 19 de Junho, 2023
Num primeiro artigo, pronunciámo-nos sobre o impacto fiscal da aquisição directa de um imóvel (asset deal) versus a aquisição da sociedade que detém o imóvel (share deal), analisando a respectiva tributação em sede de Imposto Municipal de Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”) e Imposto do Selo (“IS”). Neste segundo artigo, analisaremos o impacto fiscal do
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O impacto da LOE 2023 no sector imobiliário 0
- Fiscalidade
- 20 de Março, 2023
A Lei do Orçamento do Estado para 2023 (“LOE”), que entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro de 2023, trouxe algumas alterações relevantes com impacto no sector imobiliário. Em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), há a assinalar alterações na isenção aplicável a imóveis adquiridos para revenda, nomeadamente
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O que está em discussão no sector da habitação 0
- Fiscalidade, Legislação, Mercado Imobiliário
- 28 de Fevereiro, 2023
Nas últimas semanas, foi notícia que (fonte: INE) apenas 110.784 casas, ou seja 3,1% do parque habitacional em Portugal, foi construído na última década, que o Ministério da habitação só gastou 3% dos fundos do PRR destinados a esta temática, ou que os preços das casas continuam a subir vertiginosamente. Também se tem sublinhado com
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Asset deal ou share deal – impacto fiscal na aquisição de imóvel 0
- Fiscalidade
- 19 de Dezembro, 2022
Uma análise do impacto fiscal de um investimento imobiliário pressupõe que se tenha informação clara quanto: (i) ao imóvel a adquirir (localização e características), (ii) ao actual proprietário (que tipo de benefícios teve), (iii) à finalidade a dar ao imóvel pelo investidor (para habitação, arrendamento, com ou sem reabilitação urbana, para afectação a actividade comercial,
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Qual o peso dos impostos na compra de uma casa?0
- Fiscalidade, Investimento Imobiliário
- 21 de Novembro, 2022
Os preços das casas têm vindo a subir já desde há uns anos a esta parte. Na verdade, e segundo dados do INE, o Índice de Preços na Habitação em Portugal duplicou de valor desde 2013. Mas muitos provavelmente não terão noção do peso dos impostos no preço de compra de uma casa. Na realidade,
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O IMT nos contratos-promessa de compra de imóveis 1
- Fiscalidade
- 26 de Setembro, 2022
Neste artigo vamos analisar uma temática que sempre suscita muitas dúvidas no âmbito da celebração de contratos-promessa de compra e venda (“CPCV”) de bens imóveis: a incidência e a tributação em sede de IMT (“Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis”) aquando da cessão da posição contratual do promitente adquirente a terceiro (havendo ou
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IRS e afectação de imóveis a actividade empresarial 0
- Fiscalidade, Turismo, Hotelaria e Alojamento Local
- 16 de Maio, 2022
Como tivemos oportunidade de analisar num artigo de 2016, cuja leitura prévia recomendamos, a afectação de imóveis à actividade empresarial (v.g. para efeitos de exercício de actividades de alojamento local e arrendamento), e a consequente desafectação e/ou venda desse imóvel, são operações que podem gerar mais valias sujeitas a tributação em sede de IRS, nas
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A transmissão de participações em sociedades imobiliárias e a incidência em IMT 0
- Fiscalidade
- 28 de Fevereiro, 2022
Foi já objecto de análise, num artigo de 2017, o artigo 2.º, n.º 2, alínea d), do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”), o qual foi, após um período de estabilidade na sua redacção, alterado pela Lei do Orçamento de Estado para 2021 (“LOE 2021”). A nova redacção do artigo
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Taxa reduzida de IVA nas empreitadas de reabilitação urbana 2
- Fiscalidade, Reabilitação Urbana
- 15 de Novembro, 2021
Num recente artigo tivemos oportunidade de analisar a aplicação da taxa reduzida de 6% de IVA às empreitadas de imóveis afectos à habitação (verba 2.27 da Lista I do Código do IVA). Nos casos em que a obra não reúna os requisitos para a aplicação da verba 2.27, poderá beneficiar da taxa reduzida de 6%
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Tributação das mais-valias na venda de imóveis II 0
- Fiscalidade
- 7 de Junho, 2021
Numa altura em que o mercado imobiliário demonstra alguma resistência à actual conjuntura económica e aos impactos negativos da pandemia, importa assinalar importantes desenvolvimentos recentes a propósito da temática da tributação das mais-valias imobiliárias realizadas por não residentes, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”). Num primeiro artigo, analisámos os diferentes
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Taxa reduzida de IVA nas empreitadas em imóveis para habitação 7
- Fiscalidade, Reabilitação Urbana
- 15 de Março, 2021
Actualmente, na lista I do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”), estão previstas duas verbas que permitem beneficiar de uma taxa reduzida de 6%: nas (i) empreitadas de reabilitação urbana (verba 2.23), e nas (ii) empreitadas realizadas em imóveis afectos à habitação (verba 2.27). A possibilidade de beneficiar de tais taxas reduzidas tem
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As inseguranças e os perigos no direito imobiliário 0
- Fiscalidade, Legislação
- 8 de Março, 2021
Antes da pandemia de COVID 19 a nossa realidade já era má, quer em termos gerais, quer na especificidade que nos preocupa: o enquadramento jurídico, legal e funcional da actividade imobiliária. Perigos já os corríamos no direito imobiliário em Portugal. No entanto, quando a pandemia acabar, tudo indica será pior, e devemos estar preparados, pelo
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