• A transmissão de quotas em sociedades imobiliárias e o IMT0

    De acordo com o artigo 2.º, n.º 1, do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”) – a cujas normas farei referência neste artigo –, este “(…) incide sobre as transmissões, a título oneroso, do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito, sobre bens imóveis situados no território nacional”.

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  • Rendimentos prediais e IRS0

    No artigo de hoje, olharemos para a questão da contabilização dos rendimentos prediais em sede de IRS, analisando: Despesas dedutíveis; Compensação de saldos entre vários titulares de rendimentos dentro do mesmo agregado familiar; Reporte de perdas. 1. As Despesas Dedutíveis Os senhorios incorrem amiúde em avultadas despesas com os imóveis que arrendam, seja devido a

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  • Alojamento local vs. Arrendamento0

    Excelente infografia disponibilizada pela RPBA, sobre impactos fiscais no alojamento local e no arrendamento. Infografia RPBA: Alojamento Local versus Arrendamento – Actualizada a 30.03.2017 from Ricardo da Palma Borges & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., R.L. Bons negócios (imobiliários)!

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  • Alojamento local e arrendamento: comparação em IRS – Parte II0

    Num primeiro texto tratámos da tributação do rendimento das actividades correntes de alojamento local e arrendamento tradicional; neste segundo, abordaremos a fiscalidade dos ganhos da alienação dos imóveis a elas afectos.  No âmbito do arrendamento em regime “particular”, quando um sujeito passivo aliena um imóvel, ele é tributado exclusivamente no âmbito da Categoria G (usualmente

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  • Alojamento local e arrendamento: comparação em IRS – Parte I0

    O alojamento local e o arrendamento tradicional apresentam diferenças, de um ponto de vista económico. Pode perguntar-se, um pouco à semelhança da polémica que envolve táxis, Uber e Cabify, se essas diferenças serão suficientes para justificar regimes distintos para a tributação dos rendimentos do alojamento local e do arrendamento, como sucede actualmente. Uma corrente de

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  • A progressividade do IMI0

    A recente discussão sobre a alteração da tributação em sede de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), tem causado um certo alarmismo junto de proprietários. De facto, a introdução da progressividade neste imposto pode penalizar bastante alguns proprietários imobiliários em Portugal. Aquilo que se discute passa pela introdução de um sistema progressivo de tributação sobre a

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  • Eles comem tudo, eles comem tudo…0

    Vampiros, é o nome da música. Cantada, escrita e celebrizada por Zeca Afonso. E perfeitamente adequada ao que estamos a viver, neste preciso momento, no mercado imobiliário em Portugal. Começou logo no início da silly season, a ver se ninguém dava conta, com a alteração das regras de cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT) para

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  • Panama Papers, as sociedades offshore e o imobiliário0

    A propósito dos Panama Papers muito se tem falado da utilização de sociedades offshore como veículos de fuga ao fisco ou de crimes de outra natureza, ruído comunicacional que não pretendo explorar. Por sociedades offshore designarei, neste texto, todas as entidades constituídas ao abrigo de um direito estrangeiro e que não têm sede em território

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