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      Porque esta é uma excelente notícia? Globalmente, os números oficiais divulgados recentemente pelo Barómetro do Turismo da ONU (janeiro de 2026) confirmam que 2025 foi um ano decisivo para o setor, registando uma estimativa de 1,52 mil milhões de chegadas internacionais. Este aumento de 4,0% em relação a 2024, significa mais do que apenas um

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    • A tributação da cessão do quinhão hereditário em IRS

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      Neste artigo vamos analisar a temática da tributação da cessão do quinhão hereditário em sede de IRS, que teve recentemente importantes desenvolvimentos. O Pleno da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo (“STA”) proferiu, em 29.04.2025, um acórdão uniformizador de jurisprudência sobre o enquadramento da alienação do quinhão hereditário no artigo 10.º, n.º 1,

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