O IMT nos contratos-promessa de compra de imóveis
- Fiscalidade
- 26 de Setembro, 2022
A crise económico-financeira trouxe consigo consequências nefastas para diversos mercados, tendo o do crédito habitação sido particularmente afetado. Foram longos os anos em que as instituições financeiras ficaram repletas de imóveis em decorrência de elevados valores de crédito malparado. Os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP) não mentem: em junho do ano corrente,
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A crise actual no mercado poderá provocar um aumento da oferta de arrendamento? Na realidade, muitos esperam pelo aumento da oferta de arrendamento de casas no mercado. Numa tentativa de gerar alguma yield, principalmente em casas que anteriormente estavam alocadas ao alojamento local ou a outra forma de ocupação, é muito provável que os proprietários
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A atualização das rendas em Portugal, salvo disposto em contrário, é efetuada anualmente por via de um coeficiente previamente anunciado. Esse coeficiente está normalmente indexado à taxa de inflação. O Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou, no dia 31 de agosto, a “Estimativa Rápida” do Índice de Preços no Consumidor (IPC). Na informação à comunicação
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Num primeiro artigo, pronunciámo-nos sobre o impacto fiscal da aquisição directa de um imóvel (asset deal) versus a aquisição da sociedade que detém o imóvel (share deal). Num segundo artigo, analisámos o impacto fiscal durante o período de detenção do imóvel, em função da utilização dada ao mesmo. Neste terceiro e último artigo sobre esta
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Uma análise do impacto fiscal de um investimento imobiliário pressupõe que se tenha informação clara quanto: (i) ao imóvel a adquirir (localização e características), (ii) ao actual proprietário (que tipo de benefícios teve), (iii) à finalidade a dar ao imóvel pelo investidor (para habitação, arrendamento, com ou sem reabilitação urbana, para afectação a actividade comercial,
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Num primeiro artigo, pronunciámo-nos sobre o impacto fiscal da aquisição directa de um imóvel (asset deal) versus a aquisição da sociedade que detém o imóvel (share deal), analisando a respectiva tributação em sede de Imposto Municipal de Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”) e Imposto do Selo (“IS”). Neste segundo artigo, analisaremos o impacto fiscal do
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