Responsabilidade Civil do Promotor Imobiliário0
- Legislação, Mercado Imobiliário
- 21 de Outubro, 2024
Introdução O promotor imobiliário actua num quadro de responsabilidades amplo, mas com poucos mecanismos de efectivação das mesmas. O que, na prática, conduz à limitação da sua responsabilidade quando actua através de uma sociedade-veículo (SPV) cujo património se esgota uma vez concluído o processo de comercialização. Para a definição de promotor imobiliário, adoptemos a fornecida
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