O tema é recorrente, mas temos de voltar a ele sempre que há novidades. As IVS, ou Normas Internacionais de Avaliação, apresentam novidades para 2022, nomeadamente na introdução de um novo capítulo intitulado “’IVS 230 Inventory’”.

O que são as IVS?

Antes de mais, recordar que IVS é a sigla de International Valuation Standards, designadas em português por Normas Internacionais de Avaliação. As IVS são emitidas periodicamente pelo IVSC- International Valuation Standards Council. O IVSC é uma organização sem fins lucrativos, que atua como o criador de padrões globais para a profissão de avaliação, de acordo com o interesse público.

Assiste-se em muitos trabalhos de avaliação, fora do âmbito do sistema financeiro, à evocação da Lei 153/2015 como norma, o que não é inteiramente correto. Na verdade, tirando as avaliações para o mercado financeiro e segurador ou para regimes específicos como o Código de Expropriações, todas as outras deveriam ser realizadas debaixo do chapéu, por exemplo, das IVS. É muito importante insistir neste ponto, em nome do rigor com que devemos abordar os nossos trabalhos. Devemos sempre seguir o referencial adequado a cada situação.

Camões dizia que “todo o mundo é composto de mudança”. O mesmo se passa com as IVS, que periodicamente são revistas e atualizadas. A próxima atualização já está definida, tem efeitos a partir de 31 de janeiro de 2022. Apesar de só serem efetivas a partir daquela data, os peritos avaliadores são encorajados a aplicá-las desde logo. Devem, no entanto, ser absolutamente claros, nos seus relatórios, sobre que versão estão a utilizar.

Qual a principal novidade das IVS 2022?

De entre as novidades das IVS de 2022, destaca-se a introdução de um novo capítulo, intitulado “’IVS 230 Inventory’”.

“Inventory” são bens que estão guardados para serem usados em processos de produção, ou bens em vias de fabrico ou mesmo produtos acabados. São exemplo, matérias-primas ou peças, o que é conhecido nas empresas como “stock”. Os bens imóveis que sejam “inventory” são avaliados de acordo com a IVS 400- Real Property Interests.

As abordagens de avaliação são as utilizadas normalmente na avaliação de imóveis, ou seja, a abordagem de mercado, a abordagem de rendimento e a abordagem de custo.

A abordagem de mercado só deve ser utilizada se as informações disponíveis no mercado são para itens semelhantes, na data de avaliação ou numa data próxima e também se a informação existente no mercado é suficiente.

Na abordagem de rendimento são propostas duas metodologias, o “método Top-Down” e o “método Bottom-Up”.
O “método Top-Down” é um método residual que começa com o preço de venda estimado e deduz os custos restantes e o lucro estimado, enquanto o “método Bottom-Up” parte do valor contabilístico do inventário, adicionado de qualquer custo que já tenha sido incorrido e do lucro.

Na abordagem de custo é mencionado o “método de custo de reposição atual (CRCM)”.

Que outras novidades temos?

As outras novidades, muito resumidamente, centram-se em:

• “Introduction”: A introdução foi revista para incorporar novos “princípios básicos de definição de padrões de avaliação” e os “princípios básicos de avaliação”.
• “Glossary”: O glossário IVS foi atualizado para incluir novos termos e fornecer esclarecimentos adicionais.
• “IVS Framework”: As seções sobre ‘conformidade com as normas’, ‘ativos e passivos’, ‘avaliador’ e ‘competência’ foram revistas para fornecer esclarecimentos adicionais.
• “IVS 104 Bases of Value”: Foi incluída uma nova secção sobre ‘allocation of value”. De acordo com a norma, “Allocation of value” é “the separate apportionment of value of an asset(s) on an individual or component basis.”
• “IVS 105 Valuation Approaches and Methods”: a introdução foi revista para fornecer esclarecimento adicional de que uma ou mais abordagens de avaliação podem ser usadas para chegar ao valor reportado de acordo com uma base de valor.
• “IVS 200 Businesses and Business Interests”: A introdução foi revista para fornecer mais esclarecimentos sobre o que constitui um negócio e um interesse comercial.
• “IVS 400 Real Property Interests”: A introdução foi revista para fornecer esclarecimentos adicionais de que este capítulo inclui a avaliação de “agriculture and land”.

A informação aqui prestada não substitui, como é claro, a leitura atenta das IVS 2022!