Mas a verdade é que não posso! Porquê? Não tenho dinheiro suficiente para a comprar e não gero rendimentos suficientes para me financiar na Banca. Não tenho condições financeiras para comprar uma moradia no Restelo com piscina. Mas não me queixo! Olho para o mercado e vejo onde tenho condições para adquirir uma casa. É mesmo assim, são as regras do mercado e convivo bem com elas.
Mas, pelos vistos, os inquilinos não! Faço referência ao programa Prós e Contras de ontem, 2ª feira, dedicado ao tema da Proposta de Lei nº 38/XII, mais conhecida como “Lei das Rendas”. Para além de muitas outras coisas que ontem se disseram, há uma que tem de ser realçada e alguém tem de o “dizer de viva voz”.
Algumas Senhoras participaram no programa queixando-se do previsível aumento das rendas das casas que habitavam há já vários anos. Esse previsível aumento pode tornar-se incomportável para os rendimentos que auferem (leia-se pensões) e questionam-se como irão resolver este problema. Estamos a falar de casas em zonas nobres de Lisboa: Av. Novas, Av. Liberdade, etc. Estamos a falar das zonas mais caras de Lisboa.
A estas pessoas é preciso explicar-lhes que não têm dinheiro para viver nessas casas. Não geram rendimentos que lhes permitam viver numa zona tão cara. Os seus proprietários não têm que financiar a sua residência, a sua permanência nas habitações. Essas pessoas não podem queixar-se de rendas miseráveis que pagam por imóveis que num mercado livre e concorrencial pagariam rendas, pelo menos, 10 vezes superiores.
A estas pessoas tem de se explicar que por alguma razão que tenham, não é normal que paguem 100 euros por uma casa de 5 assoalhadas perto da Av. da Liberdade. Não é normal! Como também não é normal que a renda suba de um dia para outro para 400 euros porque… continua a ser muito baixa, essa renda!
Mais uma vez, eu também gostava de ter uma moradia no Restelo com piscina mas… não tenho dinheiro para isso! E a verdade é que existem milhares de pessoas sem condições económicas para arrendar muitas das casas que habitam mas que o podem fazer porque o Estado permite uma situação de clara subsidiação, com a agravante que quem subsidida não é o Estado, são os proprietários.
É tempo do Estado Português se assumir, definitivamente! E deixar o mercado funcionar.
Chamem-me insensível, o que quiserem, mas a realidade é esta e as regras do jogo estão totalmente deturpadas. E não teremos um verdadeiro mercado de arrendamento sem esta alteração de fundo.
Bons negócios (imobiliários)!
1 Comment
Paulo Sardinheiro
31 de Janeiro, 2012, 12:39O programa de ontem teve de facto algumas coisas caricatas, e demonstrou algumas situações aberrantes que são suportadas pela lei. O exemplo de uma loja que foi trespassada por um valor elevado sendo o valor de trespasse pago pelo direito de continuar o contrato de arrendamento com renda baixa e não pelo negócio em si é absolutamente absurdo.
Os proprietários são uma especie de Santa Casa de facto, que se subsitui ao estado ao subsidiar um alojamento que não é social, e muitas vezes nem vender o imovel conseguem.
Enquanto o mercado não funcionar livremente as injustiças irão prevalecer para ambos os lados. A injustiça de despejar alguém e essa pessoa ficar na rua sem tecto por um lado e por outro obrigar os Senhorios a substituir-se ao estado na subsidiação do alojamento a pessoas com fracas capacidades financeiras.
A mobilidade que é exigida a quem trabalha e que tanto é defendida como " a way of life " que impõe às pessoas a mudança da sua residencia em função das oportunidades profissionais deve ser também aplicada a quem já não trabalha e que arrenda uma casa. Porque se a sua fonte de rendimento não depende da sua localização numa determinada zona geográfica, e não sendo proprietário dessa casa terá de aceitar a sua deslocação para uma zona em que os seus rendimentos possam comportar a renda da casa (subsidiada ou não, pois essa já é uma questão da responsabilidade do estado , como estado social, e não do Senhorio como Santo Padroeiro)
Com tantas soluções de construção que existem hoje em dia, o estado deveria, se assim o entendesse, construir a moradia social para albergar o inquilino despejado.
O facto de existir com a nova lei um periodo de transição de 5 anos sem que se defina a componente de subsidiação às pessoas que nessa altura irão obrigatoriamente para a rua é chutar o problema para a frente.
Nos estados unidos uma pequena porção da população vive em casas pre-fabricadas. Cá em Portugal isso é sinónimo de gueto social, mas eu diria que quem o transforma um bairro num problema social são as pessoas e não a qualidade de construção ou solução habitacional.
– ora aqui está uma oportunidade para os ateliers de arquitectura de apresentarem projectos para a construção de bairros com vista a albergar inquilinos despejados por via da cessação do contrato de arrendamento. Já o fizeram antes, aquando dos retornados do ultramar.
Partindo do principio que o rendimento está directamente associado ao risco, em termos gerais o mercado residencial até devia praticar rendas mais elevadas, pois os riscos e impostos inerentes a este sector fazem do investimento buy-to-let algo muito mais emocional quando deveria ser totalmente racional.
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