- Aumentos substanciais nos orçamentos dos governos locais para reforçar os seus departamentos de urbanismo e investir em infraestrutura urbana; e um sistema de planeamento mais eficiente e ágil que promova maiores densidades residenciais em zonas urbanas estratégicas baseado num diagnóstico das necessidades reais de cada municipalidade baseado num processo de licenciamento mais curto e previsível.
- Criação de medidas que incentivem os promotores a construir e penalizem a venda de lotes após a obtenção de novas licenças de construção, incluindo a redução do prazo de validade das licenças de construção de três anos para dois, assim como a tributação sobre lotes com licença onde a construção não seja iniciada.
- Para diversificar o mercado imobiliário, o Governo propõe a criação de vários programas para assistir pequenos e médios promotores, construtores e a criação de condições para atrair investimento institucional para o mercado residencial.
- É também proposta a criação de vários programas para suportar a construção de edifícios de arrendamento, e profissionalização do sector.
A reação ao plano estratégico foi em geral negativa, considerado insuficiente, desadequada e direcionado primordialmente ao eleitorado Conservador. O diagnóstico foca-se excessivamente no problema da oferta privada sem detalhar a sua distribuição por segmentos e localização das novas habitações. Neste sentido, atribui exclusivamente ao sector privado a responsabilidade da produção da habitação e não contém uma visão espacial ou qualitativa da sua localização relativamente ao tipo de habitações construídas. Embora identifique as limitações do sistema de planeamento, as soluções apresentadas não resolvem a dificuldade de viabilizar projetos residenciais dirigidos aos segmentos mais baixos nem apresentam estratégias urbanas que permitam aumentar a densidade das novas construções que continua a ser das mais baixas da Europa (ver figura 3.).
No cerne da questão mantêm-se as lacunas há muito identificadas no sistema de planeamento e na obtenção das licenças de construção. O preço excessivo dos lotes nas áreas de maior procura torna a viabilidade dos projetos residenciais vulnerável, o que impede a construção de habitações a preços acessíveis na medida em que são permitidas negociações com base em compensações. Este sistema permite justificar os preços altos dos lotes, viabilizando a construção de habitações dirigidas aos segmentos mais altos, o que constitui cada vez uma fonte importante de financiamento dos governos locais.








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