Por José Carlos Marques da Silva
Managing Partner da Strategy XXI e Membro do Conselho Consultivo para a Regeneração Urbana da CIP – Confederação Empresarial de Portugal

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Em poucos momentos da história recente, a prioridade à regeneração urbana e à revitalização das cidades, enquanto catalisadores da atividade económica e da competitividade territorial, terá reunido tanto consenso entre nós. É chegada a hora da regeneração urbana ocupar o seu lugar na definição de um novo modelo de desenvolvimento. Precisamos desse contributo para uma nova definição estratégica, para uma nova visão e ambição da nossa competitividade territorial, sem o qual o horizonte continuará pesado e sem esperança, com prejuízo para o sector da construção, para cada um de nós e para o País no seu conjunto.

Mas o que falta afinal fazer para “fazer acontecer a regeneração urbana”? Porque persistem, ainda, dificuldades, barreiras e entraves a uma verdadeira prioridade à regeneração entre nós?

Creio que para “fazer acontecer a regeneração urbana” é preciso que o Estado, enquanto regulador ao nível central e local, assuma o seu papel na criação das condições que ajudem a estruturar a dinamização do mercado da habitação (e a sua liberalização) e os privados tenham um tratamento adequado e previsível nas suas decisões de investimento em matéria de regeneração urbana.

Apesar desse caminho, aparentemente consensual, constrangimentos vários, limitações administrativas, quadro fiscal desadequado, burocracia asfixiante, custos de contexto, enviesamento na afetação de recursos, dificuldades na agregação e estruturação da oferta e interesses instalados que capturam o Estado e dele se servem, estarão certamente entre as maiores barreiras a vencer para “fazer acontecer a regeneração”.

Precisamos, urgentemente, que o atual momento que vivemos seja invertido e transformado numa oportunidade para nos superarmos e procurarmos novos caminhos, mais sustentáveis e equilibrados na afetação de recursos. A regeneração deverá ser um desses caminhos.

Avizinham-se marcos importantes para uma nova dinâmica da regeneração urbana. Devemos pois concentrar as atenções nos aspetos que se afiguram mais críticos:

– Alteração à lei do arrendamento urbano (Lei nº 6 de 2006) que garantam obrigações e direitos equilibrados aos senhorios e inquilinos;
– Tributação de bens imóveis, revisão que aponte no sentido de nivelar os incentivos ao arrendamento com os da aquisição de habitação própria;
– Acesso a novas formas e instrumentos de financiamento para o mercado da regeneração urbana;
– Estruturação e integração da oferta à volta de redes de empresas e parceiros;
– Adequação da articulação dos sectores público-privado que deve ser tida em conta também no âmbito da reforma administrativa em curso;
– Adequação da política de gestão e utilização dos solos;
– Definição de uma política integrada para as cidades, que promova a valorização e a competitividade do território;
– Facilitação do acesso a redes de conhecimento e saber fazer internacional em matéria de regeneração urbana.

Se formos capazes de definir um caminho, que nos permita ultrapassar estes e outros desafios, estaremos a contribuir para uma melhoria muito relevante da nossa qualidade de vida e para um modelo de desenvolvimento mais sustentável. Para fazer acontecer a regeneração urbana precisamos de uma visão e de lhe conferir a mais do que justificada prioridade estratégica.

Vamos fazer acontecer a Regeneração Urbana!