Até hoje, apesar dos inúmeros esforços anunciados, continuamos a crescer com um défice estrutural na oferta habitacional, sobretudo no segmento da habitação acessível. A criação de condições claras para reverter esta tendência é inadiável.

Segundo dados recentemente divulgados pelo INE, no segundo trimestre de 2025, os preços das casas registaram uma subida homóloga recorde de 17,2%. Nas habitações existentes, a valorização foi ainda mais expressiva (18,3%), enquanto as novas aumentaram 14,5%. O número de transações também cresceu, ultrapassando as 43 mil unidades vendidas, mais 15% do que no período homólogo. Estes números evidenciam de forma clara que a procura não só existe, como continua a crescer, e que a oferta não só é pouca, como continua a decrescer.

As mais recentes medidas aprovadas pelo Governo representam, finalmente, o reconhecimento político da urgência em mobilizar diferentes atores, públicos e privados, para responder a um problema que pesa sobre milhares de famílias.

Com a assinatura da primeira tranche de 450 milhões de euros do empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI), surge uma aposta clara na criação de habitação destinada à classe média, com rendas acessíveis e a promessa de um parque habitacional de longa duração. Os números impressionam: fala-se num investimento global de 9 mil milhões de euros, resultado da combinação de financiamento europeu com o Orçamento do Estado. Ainda assim, permanece a questão: será que estes valores são suficientes para enfrentar a crise que se vive em Portugal?

É, de facto, o maior investimento de sempre nesta área. O contrato assinado entre o Governo e o BEI prevê uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros, consistindo na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis. Parece um número robusto, mas convém não esquecer que Portugal constrói, em média, 26 mil casas por ano, e que o setor da construção já opera no limite das suas capacidades. O risco é que as intenções fiquem presas no papel e que as casas tardem em chegar a quem delas precisa.
Juntam-se a estas medidas a criação de sociedades para gerir ativos públicos com os municípios, a abertura de hasta pública para alienar edifícios do Estado e até um novo modelo de parcerias público-privadas (PPP) para a gestão do património público.

Entre as medidas anunciadas destaca-se uma decisão há muito desejada: a redução da taxa de IVA para 6% na construção de habitações para venda até 648 mil euros ou, no caso de arrendamento, para rendas até 2.300 euros.

O Governo avançou ainda com o aumento das deduções em sede de IRS relativas a rendas de habitação e com a redução da taxa de IRS aplicável a senhorios que pratiquem rendas moderadas, embora os valores moderados continuem a ser insuficientes e exista a necessidade de os ajustar tendo em conta os salários e não apenas o valor de mercado.

Tudo isto parece promissor. Vivemos num país onde a burocracia emperra, onde a confiança entre Estado e investidores é frágil e onde a habitação continua a perder-se no labirinto legislativo. É preciso dizê-lo com clareza: o futuro exige mais do que grandes anúncios, exige mais transparência e, acima de tudo, mais confiança no mercado imobiliário.

As medidas agora anunciadas são um passo na direção certa, são medidas estratégicas para os próximos cinco anos, e que, por isso, poderão ter um impacto real na habitação. O investimento é histórico, mas o desafio também o é. A habitação não pode continuar a ser encarada como um problema que se resolve com anúncios políticos, é um direito fundamental e só com coragem política será possível inverter um caminho que tem sido de promessas adiadas. Portugal precisa de mais casas, mas sobretudo de mais ação.