Na passada 2ª feira, numa entrevista dada na RTP, o Primeiro-Ministro revelou que haverá um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação no dia 16 de Fevereiro, onde será «apresentado um pacote com um conjunto de medidas transversal», visando:

1. Disponibilizar mais solos (públicos) para construção de habitação
2. Forte incentivo à construção de habitação por parte de Promotores privados (designadamente, benefícios fiscais)
3. Incentivos a proprietários que coloquem habitações no mercado de arrendamento
4. Apoio aos jovens no arrendamento de habitação

A verdade é que em mais de 7 anos de governação socialista, muitos programas e estratégias foram anunciadas com um alcance demasiadamente reduzido no que respeita à melhoria da acessibilidade à habitação por parte da população portuguesa.

Afinal, que política de habitação queremos e precisamos?

Entendo este tema como alargado. Não existe uma solução única nem mágica. O mercado é feito de procura e oferta, compra e arrendamento, vários segmentos, diferentes localizações, de actores privados e públicos. Logo, é necessário ter uma visão abrangente que procure soluções também elas suficientemente abrangentes que permitam chegar às necessidades individuais.

Adicionalmente, não acredito em nenhuma solução que não olhe de forma séria, estruturada, com uma visão de longo prazo e excluindo o sector privado, para o mercado de arrendamento. No livro “67 Vozes por Portugal” em que tive o prazer de participar, elenquei um conjunto de medidas que me pareciam fundamentais com vista à criação de um verdadeiro mercado de arrendamento em Portugal.

Se me é permitido, deixo apenas alguns pontos que me parecem absolutamente necessários para que a habitação seja mais acessível à generalidade da população portuguesa (sem esquecer, claro está, o mais óbvio: aumento dos rendimentos do Portugueses):

• Investimento em habitação pública. Reforço do investimento por parte do Estado em habitação pública para as faixas de mercado com mais necessidades e menos rendimentos. Pouco interessará se o Estado disponibilizar habitação em zonas de maior pressão urbanística para classes com rendimentos mais elevados, quando os privados o podem fazer caso as condições de mercado assim o permitam;
• Disponibilização de património público para colocação posterior no mercado residencial, aumentando ;
• Redução substancial da taxa de IVA na construção nova de habitação, potenciando assim um maior volume de oferta nova futura no mercado;
• Articulação com as Câmaras Municipais com vista a uma maior agilização de processos de aprovação de novas construções;
• Legislação de veículos de investimento em arrendamento residencial. Recuperação dos FIIAH e das SIIAH e adequação das SIGI’s ao investimento em empreendimentos destinados ao arrendamento residencial de média e longa duração;
• Discriminação positiva, em sede de IMT, na compra de habitação própria e permanente por cidadãos residentes, aumentando substancialmente os níveis até aos quais um comprador estará isento do pagamento do imposto sobre a compra;
• Discriminação positiva em sede de IMT, IRS, IRC, IS e IMI para todos os investimentos em arrendamento residencial de média e longa duração. Alargamento desta medida para veículos de investimento dedicados;
• Alargamento do regime de isenção de pagamento de mais-valias na venda de habitação própria e permanente à possibilidade de reinvestimento em contratos de arrendamento de longa duração (não limitando ao reinvestimento na compra de habitação própria e permanente);
• Criação de subsídios de renda para arrendatários com menor nível de rendimentos;
• Criação de regras claras e estáveis quanto aos seguros de renda e depósitos caução;
• Liberalização do mercado de arrendamento, procurando o fim das rendas controladas / congeladas.

Julgo que com estas (e outras) medidas se conseguirá, a prazo, trabalhar melhor quer o lado da oferta, como o lado da procura.

Bons negócios (imobiliários)!