—

A regeneração urbana e a necessidade de se revitalizarem os centros das nossas cidades é hoje um verdadeiro desígnio nacional. Talvez nunca se tenha assistido a uma quase unanimidade, entre os principais actores e agentes, sobre o sentido e a oportunidade que deve ser dada à regeneração urbana no nosso país.

A tal sentimento, não será certamente alheio o facto de se reconhecer, na aposta na regeneração urbana, um conjunto de características virtuosas que a tornam quase incontornável, quando pensamos em contributos para um novo modelo económico e social, de que o país tanto precisa, ancorado nos valores da sustentabilidade e da responsabilidade.

Entre outros, reconhece-se à dinamização do investimento em regeneração urbana os méritos de produzir importantes efeitos multiplicadores na economia, de promover a criação de empregos, em várias regiões do país e não num local especifico, de estimular e valorizar o turismo, a construção, os serviços especializados, a engenharia e a arquitetura, os saberes e ofícios tradicionais, o restauro, a conservação, a eficiência energética, a valorização dos recursos endógenos de base regional, a produção de externalidades positivas, etc. e tudo isto sem aumentar o nosso défice da balança comercial, uma vez que incorpora, fundamentalmente, consumos intermédios e mão-de-obra nacional.

A questão que se coloca é porque não avançará, no terreno, mais depressa a prioridade à regeneração urbana? Já aqui falamos sobre os principais constrangimentos à regeneração urbana entre nós. Analisemos agora, talvez o constrangimento mais importante: o financiamento e os incentivos à regeneração urbana. Nesta matéria, como em quase todas, sem recursos, i.e. sem dinheiro, não há regeneração urbana possível.

Como sabemos o problema do financiamento é dos maiores constrangimentos que a economia nacional se defronta. As fortes limitações no acesso ao financiamento, traduzidas por uma situação que se aproxima, perigosamente, de um ponto crítico de estrangulamento, designado na literatura por credit crunch, não deixam espaço para uma alocação, pública ou privada, significativa (como merecia) para dinamizar investimentos em regeneração urbana.

Os instrumentos financeiros, disponíveis em Portugal para apoiar a regeneração urbana podem, sinteticamente, agrupar-se em:

– Incentivos públicos à reabilitação, ao realojamento e ao arrendamento;
– Programas de apoio ao investimento público do QREN;
– Sistemas de incentivos às empresas e acções colectivas (QREN);
– Produtos financeiros disponibilizados pela Banca em condições protocoladas, incluindo os Fundos de Investimento Imobiliário em Reabilitação Urbana;
– Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU’s), com ou sem apoio complementar no quadro da Iniciativa JESSICA.

O Fundo Jessica

O Jessica é um instrumento de engenharia financeira, criado pela Comissão Europeia (CE) e operacionalizado através do Banco Europeu de Investimento (BEI) e com o apoio do Council of Europe Development Bank (CEDB), mobilizando recursos financeiros do QREN 2007-2013 (FEDER dos PO Regionais e do POVT).

A intervenção assenta na disponibilização de empréstimos, ou na participação no capital de entidades ou fundos para a reabilitação urbana, complementando os apoios dos fundos estruturais ou outro tipo de financiamento, público ou privado, que possa estar disponível. Note-se que não há qualquer apoio a “fundo perdido” por parte deste instrumento financeiro, cuja aplicação em concreto se materializa na criação de FDU.

Num primeiro nível foi criado um fundo de participação (holding fund) português, no valor de 130 milhões de euros, com participação financeira do Estado e dos Programas Operacionais (Regionais e de Valorização do Território). Com os desenvolvimentos posteriores e o envolvimento dos parceiros, BPI, CGD e Turismo de Portugal, foi possível alavancar estes investimentos até 1.000 milhões de euros.

Resulta claro que será preciso muita imaginação, inovação financeira (responsável), uma boa articulação entre os privados e o sector público e sobretudo procurar atrair e contratualizar capitais e linhas de financiamento do exterior, na linha do Jessica Holding Fund Portugal.