Relembro que as propostas que agora apresentamos cingem-se ao clausulado no referido memorando. Procuramos, assim, ser concisos no âmbito e directos e pragmáticos nas propostas.
Para além disso, aquilo que nos guiou, na elaboração deste documento, foi o seguinte:
– Procurar repartir os efeitos de uma subida de impostos no imobiliário, de uma forma equitativa;
– Propor medidas que dinamizassem o mercado de arrendamento habitacional;
– Contribuir para a desalavancagem da economia;
– Propor medidas que incentivassem o sector da reabilitação urbana.
Quem estiver interessado em contribuir com ideias adicionais ou julgue ser pertinente criticar construtivamente este documento, pode fazê-lo comentando este artigo ou enviando as vossas propostas para think@outofthebox.com.pt.
Do nosso lado, mantemos a intenção de, a partir de Julho, ter um documento final para ser apresentado a este Governo que hoje toma posse.
Não posso, naturalmente, deixar de agradecer ao João Fonseca, Francisco Silva Carvalho e Rui Bexiga Vale o tempo e entrega dispensados, para além de outros contributos que recebemos via e-mail. O meu sincero agradecimento a todos.
Bons negócios (imobiliários)!
4 Comentários
Ricardo Roquette
21 de Junho, 2011, 13:51Caro Gonçalo,
Antes de mais parabéns pela iniciativa e a todos os signatários pela qualidade do draft.
Tanto os enquadramentos como as propostas em si são muito pertinentes e permitem entender o que está mal e o que podemos fazer para o corrigir respeitando sempre o âmbito do memorando da Troika.
Não tendo ideias novas, tão completo que já é este draft, aceito o teu convite apenas para criticar construtivamente o documento deixando aqui pequenas notas:
a) Em sede de IMT é proposta uma subida das taxas intermédias para compra de habitação própria. Ora, como sabes, no documento da Troika não há menção à subida do IMT e inclusivamente, numa breve troca de impressões que tivemos há dias no blog chegaste a mencionar que o que te parecia ser proposto era um rebalanceamento entre os 2 impostos: mais de um (IMI) e menos de outro (IMT).
Vejo como mau principio a deterioração de opção de aquisição como forma de melhorar a competitividade da opção de arrendamento e penso sinceramente que esta terá de surgir exclusivamente pelas alterações do seu enquadramento legal e fiscal tão bem defendidas no vosso documento.
b) Em sede de IRS aceito com naturalidade que se verifique o fim das deduções fiscais de despesas com amortização de capital de crédito habitação, mas apenas para novas aquisições. Isto se quisermos ser coerentes com a VISÃO do documento onde lemos que : "…as medidas implementadas não devem, não podem ser tomadas à custa de quem, nos últimos 10 a 12 anos, tomou a decisão de comprar habitação."
Nota: Fica também a duvida sobre a intenção desta passagem porque primeiro surge a expressão "devem" e de seguida a expressão "podem".
c) Em sede de arrendamento não tenho criticas mas sim uma sugestão estratégica:
Identificadas que estão as duas principais causas que assolam este mercado penso que será demasiado ambicioso, senão contraproducente, tentar simultaneamente propor alterações de fundo a ambas pondo em causa a eficácia de toda a iniciativa.
Estou de acordo que os arrendamentos vitalícios com rendas congeladas é um enorme problemas mas dada a delicadeza do tema, iniciaria mais brando neste aspecto e focaria a minha atenção nos novos contratos. Afinal o bom é inimigo do óptimo!
Um abraço,
Ricardo Roquette
REPLYPaulo
22 de Junho, 2011, 15:32Caro Gonçalo
Estive a ler com a devida atenção o rascunho e gostaria de deixar aqui um breve comentário/critica construtiva ao mesmo.
O pressuposto de penalizar um mercado de forma a melhorar/criar outro parece-me uma forma errada de abordar o assunto. Efectivamente é necessário dinamizar o arrendamento e criar as ferramentas legislativas para proporcionar o desabrochar deste mercado, contudo o principio de penalizar a aquisição de forma a "obrigar" o mercado a tomar essa direcção é a meu ver contraproducente e uma visão a curto prazo. Principalmente se procuramos a reabilitação urbana como o futuro da construção e que o é com toda a certeza.
Há aqui um factor que eu penso que poderá mesmo que estas medidas assim descritas sejam efectivadas fazer com que não se tenha o resultado pretendido. O português e o emigrante que vivem em Portugal sonham e querem ser os proprietários da sua própria habitação, há culturalmente este factor que irá sempre levar as pessoas a procurarem comprar em detrimento de arrendar. E se vermos que o preço médio do arrendamento continua em valores próximos do valor de um crédito habitação a preferência vai continuar a ser a de comprar mesmo que não haja benesse fiscal. Para a grande maioria dos meus clientes, o IMT e o IMI são coisas que tem de ser pagas e não estão nem informadas nem interessadas nelas. Sou eu muita das vezes que os informo e alerto para os custos. Quem se preocupa com estas "coisas" são os proprietários de mais de uma propriedade e que jogam com a residência permanente para irem constantemente obtendo vantagens nas aquisições que vão fazendo.
e concordo com o comentário do Sr. Roquete relativamente ao arrendamento, há que tentar pegar com cuidado para não destabilizar e criar situações de injustiça social.
REPLYLuis Sá Pereira
23 de Junho, 2011, 9:34Vou tentar ser rigoroso e consistente com as cinco linhas ou objectivos identificados no enquadramento do vosso texto com os quais, desde logo, estou de acordo.
REPLYEm termos genéricos sou defensor de impostos com regras simples e robustas e os meus comentários seguintes são orientados por estes critérios, critérios que são compativeis com a necessidade conjuntural de aumentar a receita.
IMI – não estou de acordo com penalizar ou premiar em sede de imi com base na subjectividade da boa ou má exploração das propriedades. Introduz complexidade e pouca clareza. Não estou de acordo com a utilização deste imposto para dinamizar o arrendamento. Prefiro não taxar tanto em sede de irs e irc os proprietarios tornando este mercado um bom negócio. O imi deve ser por excelência a forma de aumentar receitas porque é de facil previsão e abrangência. Mas sendo um imposto intrínseco ao imóvel não deve ser utilizado para atingir objectivos de momento pois torna mais uma vez o processo complexo e pouco óbvio para o comum dos proprietários.
IMT – parece-me errado a utilização deste imposto para dinamizar o mercado de arrendamento. Para incentivar o arrendamento devemos abolir bloqueios e entraves ao mesmo mas não criar outros bloqueios ao mercado.
Gonçalo Nascimento Rodrigues
23 de Junho, 2011, 9:59Obrigado a todos pelos vossos comentários e obrigado àqueles que me enviaram e-mails.
Já várias pessoas discordaram de serem colocados incentivos ou desincentivos ao IMI e ao IMT. Nós iremos discutir a vossa perspectiva e procurar internalizá-la na nossa proposta final mas gostaria de vos deixar a minha perspectiva:
– Em todos os momentos da história recente do nosso País, houve benefícios fiscais para dinamizar um determinado sector ou actividade (bolsa-PPA's, reforma-PPR's, habitação-benefícios IRS e crédito bonificado, …);
– Qualquer investidor imobiliário tem como motivação a obtenção de um benefício fiscal;
– A questão fiscal é um claro entrave ao aumento do investimento institucional no buy-to-let.
Aqui não se trata de penalizar uns em detrimento de outros, procuramos não o fazer. Mas, sim, procuramos incentivar fiscalmente quem aposta no arrendamento. Não se esqueçam que para haver casas para arrendar, tem de haver proprietários.
Um abraço,
Gonçalo
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