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Nos últimos anos, o tema da regeneração urbana tem vindo a ganhar relevância económica, social e política, um pouco por todo o mundo desenvolvido. Em Portugal, embora com um significativo atraso, parecem finalmente reunidas as condições de partida, para uma aposta clara na regeneração urbana.

Veremos se assim será, ou se, nós que até temos, entre outros, um Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e que subscrevemos a designada “Declaração de Toledo”, promovida pela União Europeia (UE) sobre a importância e a prioridade à regeneração urbana, ficamos uma vez mais à margem desta importante dinâmica e a divergir dos nossos parceiros da UE.

Apesar das diferentes escolhas, opções ou políticas, parece haver entre nós unanimidade quanto à necessidade urgente de se recuperarem os edifícios degradados (cerca de 34% do nosso parque habitacional precisa de intervenção) e de se regenerarem e requalificarem as nossas vilas e cidades.

A via da regeneração afigura-se estratégica para assegurar uma melhor qualidade de vida, emprego, a atractividade e competitividade das nossas cidades, uma maior eficiência e racionalidade na afectação de recursos e um modelo de desenvolvimento mais equilibrado e sustentável. Apesar desses reconhecidos méritos resistirá a regeneração, enquanto aposta estratégica, às crises com que estamos confrontados?

As adversidades das crises, inicialmente financeira, mas que depressa se tornou económica e que, entre nós, é agora também política, associadas aos fortes sinais de esgotamento de um modelo, que ao longo de mais de trinta anos, privilegiou a construção nova, ancorada em crédito abundante e barato, em detrimento da regeneração e requalificação do edificado, ilustram bem as consequências do que podem ser escolhas, públicas e privadas, erradas.

Os próximos meses clarificarão a dúvida de saber se esta vaga, a favor da regeneração perdurará, ganhará novo fôlego, ou ficará adiada entre as prioridades de política económica dos próximos executivos.

Independentemente dessa necessária clarificação, uma coisa é certa, não podemos continuar a privilegiar escolhas de curto prazo, sem efeitos estruturantes no tecido sócio-económico e deixar as actividades da construção e do imobiliário, que representam 18,6% do PIB, 60,6% do investimento nacional, 15,8% (ou cerca de 820 mil) do total do emprego e 20% (ou cerca de 220 mil) do total de empresas existentes em Portugal, entregues às “agruras de um fim de ciclo”, como se isso não tivesse repercussões graves no equilibro sócio-económico do país. Porque, os custos, à imagem de outros sectores, são depois internalizados por todos, com prejuízos evidentes traduzidos no fraco produto potencial que tem caracterizado a nossa economia.

Ao contrário do que acontece na generalidade dos restantes países membros da UE, em Portugal ainda não existe uma cultura de regeneração enraizada. O peso da regeneração urbana, no total da produção do sector, representa entre nós apenas 6,5%, quando aqui ao lado, em Espanha, já ascende a 24% e a média da UE representa cerca de 37%. Teremos um longo caminho a percorrer para que também neste aspecto (há uma década que a economia portuguesa mantém uma trajectória insustentável de divergência da UE, tendo mesmo sido ultrapassada por 9 dos 10 últimos países que aderiram à UE) não nos continuemos a afastar, irreversivelmente, da UE.

O actual Governo apresentou, recentemente, um conjunto de medidas de incentivo à regeneração urbana, que pretendem demover os principais obstáculos aos problemas do licenciamento, à confiança no mercado do arrendamento, ao financiamento das actividades de regeneração e à dinamização em geral das suas actividades.

Como é frequente, alguns entenderão que não se foi suficientemente longe, outros que se foi longe demais. Globalmente as medidas, em tese e ainda no papel, parecem apontar no sentido correcto, mas há muito mais por fazer. Apesar disso, o mais importante é, sem dúvida, que este processo não fique pelo caminho e que o próximo executivo lhe dê renovada prioridade.

Não podia terminar sem realçar a importante distinção internacional que foi concedida, a passada semana, ao grande arquitecto português, Eduardo Souto Moura, distinto representante da (excelente) escola de arquitectura da Universidade do Porto, que assim viu reconhecido o seu percurso e o seu trabalho e conseguiu para o nosso país em 2011 o segundo Prémio Pritzker, a principal distinção mundial da arquitectura, atribuído pela Fundação Hyatt de Chicago, que havia sido entregue, em 1992, ao Arquitecto Álvaro Siza Vieira.

Não poderemos deixar passar mais este importante reconhecimento internacional, como uma forma de promover e incentivar a internacionalização da arquitectura portuguesa e em geral do nosso sector de serviços especializados e da construção e do imobiliário, um caminho urgente e inevitável para assegurar a sua competitividade.