Desde a publicação do artigo original, em 2017, o enquadramento português mudou de forma profunda. Se então o apoio familiar era a principal via de acesso dos jovens à primeira habitação, hoje o Estado passou a desempenhar também esse papel. Com o Decreto‑Lei n.º 44/2024, entrou em vigor, no final de 2024, um regime de garantia pública que permite a jovens até 35 anos financiar até 100% do valor do imóvel, com o Estado a garantir até 15% da transação, eliminando, na prática, a necessidade de entrada inicial que antes era suprida pela poupança familiar (o “Banco dos Pais”).

A adesão, rápida, elevada e acima das previsões

Os dados divulgados pelo Banco de Portugal mostram uma adesão rápida e muito acima do inicialmente esperado:

• Em 2025, primeiro ano completo da medida, foram celebrados 25.519 contratos de crédito à habitação com garantia pública, totalizando €5,1 mil milhões (42,7% de todos os contratos contraídos por jovens até 35 anos e 23,5% do total nacional de crédito à habitação).
• Entre janeiro de 2025 e junho de 2026 (18 meses), o acumulado subiu para 40.148 contratos, representando já 25% de todos os contratos de habitação própria celebrados em Portugal.
• A utilização da garantia é mais elevada nas regiões do interior (Alentejo, Beira Baixa, Terras de Trás-os-Montes, Beiras e Serra da Estrela) do que nos grandes centros urbanos.

A procura superou de tal forma as expectativas que o Governo reforçou sucessivamente o envelope: um reforço de €750 milhões em abril de 2026, seguido de mais €100 milhões em setembro, elevando o montante total disponível para cerca de €2,3 mil milhões. No final de 2025, 59,2% desse envelope já estava utilizado.

Resultado: adesão elevada, mas com custos e riscos

Tal como a história do “Banco dos Pais” no Reino Unido ilustrava em 2017, o programa público português gerou um debate semelhante: ao facilitar o acesso ao crédito sem atuar sobre a oferta de casas, pode estar, ele próprio, a contribuir para a subida dos preços que pretendia ajudar a contornar.

• Risco de crédito: segundo o Banco de Portugal, o crédito à habitação de risco elevado aumentou entre 2024 e 2025 à custa dos empréstimos concedidos ao abrigo da garantia (a maioria destes contratos apresenta um rácio loan-to-value (LTV) de 100%).
• Preços da habitação: em 2025, ano em que a medida ganhou escala, os preços da habitação em Portugal subiram 17,6%. O FMI refere que a garantia pública e as isenções de IMT e Imposto de Selo “aumentaram a procura e ampliaram ainda mais os desequilíbrios” no mercado habitacional, recomendando a sua reversão.
• A posição do Governo: o executivo rejeita essa relação de causalidade. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, argumenta que a escassez de oferta, e não o estímulo à procura, é “a causa determinante” da subida de preços, e que muitos jovens “não teriam comprado casa” sem este apoio.
• O Banco de Portugal endureceu as regras de concessão, reduzindo o limite máximo da taxa de esforço permitida de 50% para 45%, precisamente para conter o risco acrescido nestas carteiras de crédito.

O regime está, para já, agendado para terminar no final de 2026, aplicável apenas a contratos assinados até 31 de dezembro desse ano.

Em suma, o que descrevíamos em 2017 como um fenómeno de solidariedade familiar, motivado pela insuficiência do mercado, tornou-se, oito anos depois, uma política pública explícita, com o Estado a substituir, ou complementar, o “Banco dos Pais”. Mas o resultado ilustra o mesmo problema estrutural: ao estimular a procura sem resolver o problema estrutural da oferta, o risco é que estas medidas, ainda que bem-intencionadas, acabem por se traduzir, pelo menos em parte, num preço mais elevado para quem compra, incluindo para os próprios jovens que pretendiam ajudar.