O objectivo para o sector da habitação passa por, e transcrevo, «improve households’ access to housing: foster labour mobility; improve the quality of housing and make better use of the housing stock; reduce the incentives for households to build up debt».
O mercado de arrendamento deverá sofrer alterações legislativas, já a partir do 3º trimestre de 2011, nomeadamente prevendo limitações na transmissão dos arrendamentos a descendentes, revisão do esquema de crescimento e controlo das rendas, redução do prazo de pré-aviso de término de contratos para os proprietários e agilização de despejos por falta de pagamento de rendas para um prazo máximo de 3 meses.
Adicionalmente, o arrendamento habitacional deverá ser potenciado, nomeadamente através da limitação das deduções fiscais com rendas e juros de crédito habitação. O pagamento de capital não terá, sequer, qualquer direito a dedução. Imóveis devolutos verão um acréscimo de fiscalidade.
A fiscalidade no sector deverá aproximar-se mais de uma tributação em sede de IMI, e menos em sede de IMT.
As isenções de IMI terão de ser substancialmente revistas já para 2012 e no final desse ano, o Governo deverá ter já procedido a uma reavaliação dos activos imobiliários no sentido de recolher mais receita fiscal e aproximá-los de um valor de mercado.
A revisão do IMI, para 2012, terá de representar um acréscimo de receita fiscal de € 250 milhões. Já a revisão do valor dos imóveis em 2013, para efeitos fiscais, deverá significar um acréscimo de receita fiscal de € 150 milhões.
Por fim, diz o documento que o Governo deverá proceder a uma profunda revisão do sector da habitação com o apoio de experts de reputação internacional. Nós, por cá, pelos vistos não devemos perceber lá grande coisa disto…
Provavelmente não servirá de muito, mas aqui fica mais uma simples proposta (para além de outras que poderiam ter sido pensadas): permitir que as mais-valias da venda de habitação própria e permanente possam ser reinvestidas (sem haver lugar a tributação) em contratos de arrendamento habitacional para habitação própria e permanente ou para o investimento em habitação para arrendamento (buy-to-let).
Acredito que não será por isto que deixaremos de fazer… bons negócios (imobiliários)!
3 Comentários
Pedro Silva
5 de Maio, 2011, 8:27"…ensure that by end 2012 the taxable value of all property is close to the market value…".
A seguir dizem que serão monitorizados e usados métodos estatísticos para determinar os valores dos imóveis.
Isto será conseguido através do cálculo da média dos valores escriturados por zona?
Por outro lado referem:
"6.4. The Government will modify property taxation with a view to level incentives for renting versus acquiring housing."
Agrada-me a parte do "level incentives for renting".
Espero, por isso, que haja uma redução da taxação quando se comprar para arrendamento.
Mas como será feito o controlo desta situação? Através da declaração de rendimentos por artigo?
Espero ansiosamente pelos próximos capítulos para assim ver os pormenores destas medidas…
REPLYRicardo Roquette
5 de Maio, 2011, 9:13Caro Gonçalo,
É caso para dizer: “Importam-se de repetir?”
Então fomenta-se o arrendamento “estrangulando” quem já comprou casa através do aumento do IMI e limitando/anulando as deduções fiscais possíveis até à data com as rendas?
E já agora: não será que o aumento do IMI vai ser reflectido nas rendas a cobrar aos inquilinos?
Finalmente fala-se numa redução do IMT. Sou a favor da redução e até do fim deste imposto mas que efeito é que esta medida terá para o arrendamento? Servirá apenas para “legitimar” a subida do IMI?
Enfim, reconheço que o documento no seu todo trará benefícios para o nosso país mas confesso-me desiludido com algumas destas orientações para o sector da habitação. Aguardemos para ver no concreto como o próximo governo concretizará a implementação das mesmas.
REPLYGonçalo Nascimento Rodrigues
5 de Maio, 2011, 15:33Meus caros,
Há que ir buscar mais receita fiscal. É um facto e não há como fugir dele. A subida do IMI parece-me, assim, inevitável.
Podemos é pensar em excepções que beneficiem o arrendamento mas, pessoalmente, não me está muito a apetecer ficar à espera para ver o que acontece…
REPLY