O Impacto da Regulação no Imobiliário

Muito se tem falado da necessidade de haver maior regulação sobre os mercados financeiros por forma a travar alguma da especulação que neles se encontra. Muitos atribuem (grande) parte das culpas da actual crise à falta de regulação e supervisão adequadas a muitos fundos de investimento e produtos financeiros.

Que impacto pode ter no sector imobiliário, uma regulação mais apertada? Deixo-vos hoje dois exemplos.

Solvency II

A directiva Solvency II é um conjunto de requisitos legais aplicados a companhias de seguros na União Europeia. Para além de outros aspectos, vem prever e legislar sobre a necessidade de capitais face ao risco dos produtos nos quais as seguradoras estão investidos. Ou seja, mais risco, necessidade de mais capital para fazer face a alterações de mercado.

É similar ao Acordo de Basileia, mas aplicado ao sector segurador. E que impacto terá no mercado imobiliário?

Um estudo recente indicava que havia mais de 90 empresas seguradoras com sede na União Europeia e que geriam, globalmente, cerca de € 315 bn. Sabe-se que cerca de 44% destas empresas têm mais de € 1 bn investidos em imobiliário.

O mesmo estudo indicava que 74% das empresas referia que esta nova directiva ia ter um forte impacto junto dos seus investimentos indirectos, ou seja, via fundos de investimento imobiliário. 26% referiam mesmo que a nova directiva ia fazer com que alocassem menos dinheiro ao sector imobiliário.

Tudo depende da forma como é calculado o risco, principalmente o risco no investimento indirecto. Por via do aumento da supervisão junto de fundos de private equity e fundos imobiliários e respectiva categorização do risco deste tipo de veículos, quem neles investe pode vir também a sofrer consequências em termos de necessidades de capital.

Sabe-se que é intenção da União Europeia em estender estes requisitos aos Fundos de Pensões, facto que pode vir a afectar ainda mais os montantes alocados no sector imobiliário por estes importantes investidores.

Alternative Investment Fund Managers (AIFM) Directive

A Directiva AIFM aplica-se aos hedge funds. Tem como objectico regular o investimento em sectores mais alternativos, forçando os gestores destes fundos a prestar mais informação e implementando um conjunto de regras sobre a forma como esses fundos e os seus investimentos devem ser geridos.

O sector imobiliário pode ser incluído nesta directiva, dependendo da forma como os reguladores interpretem o veículo e a forma como o investimento é feito. Na realidade, a Comissão Europeia já veio dizer que os Real Estate Investment Trusts (REIT’s), os fundos imobiliários e outro tipo de veículos e joint-ventures sobre investimentos imobiliários, deveriam também ser incluídos nesta directiva. Por seu turno, no Reino Unido, as formas corporativas de investimento imobiliário serão, à partida, excluídas.

O mundo está em mudança. O sector imobiliário também. Por cá, o nosso regulador (CMVM) tem estado e sempre esteve muito quieto e calado relativamente ao sector imobiliário.

Que futuro nos reserva a nossa regulação?

Bons negócios (imobiliários)!

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