Começamos agora a ter mais informação sobre o novo Orçamento de Estado para 2011. Não importa aqui falar do próprio orçamento, não será este o melhor local. Importa antes ver as implicações do mesmo no mercado imobiliário e quais são as alterações que estão previstas.
IMT
Fim da isenção de IMT para os contribuintes que não vivam na habitação própria no prazo de seis meses a contar da data de compra. Adicionalmente, será também retirada a isenção quando aos bens for dado destino diferente daquele em que assentou o benefício, no prazo de seis anos após a compra, salvo no caso de venda.
Arrendamento Habitacional
O Governo prevê criar 2 mecanismos com vista ao fomento do mercado de arrendamento habitacional. São eles o seguro de renda e a bolsa de habitação.
Também no próximo ano, promete o Ministério do Ambiente, serão constituídos Fundos de Desenvolvimento Urbano, a partir da abertura ao mercado de um Fundo de Participações, já constituído, no montante de 130 milhões de euros.
Deduções Fiscais
Com a imposição de um limite, por escalão, às deduções e benefícios fiscais (com excepção dos dois primeiros escalões de rendimentos), fica também limitada a dedução de despesas com prestações e juros de crédito à habitação e renda de imóveis para habitação permanente.
A estas medidas, acrescento o fim da isenção de IMT e IMI aos Fundos de Investimento Imobiliário Fechados, já imposta no decorrer de 2010.
À medida que se for sabendo mais novidades, voltarei para as actualizar.
Bons negócios (imobiliários)!
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