Em época de eleições, multiplicam-se as promessas para o sector da habitação em Portugal. O populismo nos números apresentados no que respeita ao programa da renda acessível parece claro.

Em Lisboa, por exemplo, há quem prometa 10.000 casas de renda acessível. Em Braga, outro partido candidato promete 3.000. Para o mandato que agora termina, o actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e candidato havia prometido 5.000 fogos de renda acessível. Entregou menos de 15% do prometido.

O que é o Programa de Arrendamento Acessível

Já aqui falamos sobre este programa. Resumindo e repetindo-me, o Programa de Arrendamento Acessível pretende «contribuir para dar resposta às necessidades habitacionais das famílias cujo nível de rendimento não lhes permite aceder no mercado a uma habitação adequada às suas necessidades», pode ler-se no site do programa.

Onde está então o populismo?

Para lá de não acreditar no impacto que o programa vai criar no mercado – as razões que aponto para o insucesso do mesmo estão plasmadas noutro artigo – os números que alguns candidatos agora apresentam relativamente à disponibilização de casas de renda acessível parecem-me claramente populistas.

Basta contextualizar estas promessas e enquadrá-las devidamente no nosso mercado imobiliário.

Na cidade de Lisboa, entre 2017 e 2020, e segundo dados do INE, foram firmados menos de 7.000 novos contratos de arrendamento, em média, todos os anos.

Em Braga, outro caso acima mencionado, estamos abaixo dos 2.000 por ano.

Adicionalmente, e olhando para os licenciamentos de fogos novos, a cidade de Lisboa atingiu um número abaixo das 1.000 unidades em 2019 e 2020. Se formos mais atrás no tempo, os números caem radicalmente.

Nem o mercado per si, nem tampouco a própria Câmara Municipal de Lisboa, têm sido capazes de disponibilizar oferta em números que sequer se aproximem dos agora prometidos por alguns candidatos às Câmaras Municipais.

Importa olhar para outros números

Portugal tem transaccionado, nos últimos anos, um valor anual próximo das 180.000 casas. Estamos a falar de uma rotação de stock de cerca de 3%. A Área Metropolitana de Lisboa tem ficado um pouco acima desse rácio com um stock rodado todos os anos em torno dos 4%.

Os Censos de 2011 do INE mencionam cerca de 100.000 casas arrendadas em Lisboa. Comparando com o stock total da cidade, teremos um peso a rondar 30%. Passados 10 anos, não estimo que o cenário tenha sofrido alterações significativas.

Significa isto que o mercado em Lisboa, per si, roda 3 a 4% do stock em vendas, e cerca de 7% em arrendamentos.

O que assistimos hoje é a promessa de acrescer qualquer coisa como 35% ao mercado actual. 10.000 casas de renda acessível para Lisboa, em 4 anos, representa um acréscimo de oferta de 2.500 casas /ano, em média. Comparando com os 7.000 arrendamentos realizados anualmente na capital de Portugal, temos assim um crescimento da oferta em 35%.

Isto tudo numa Câmara conhecida pelos consecutivos atrasos na aprovação de projectos e que os números mostram que os licenciamentos de novos fogos estão abaixo das 1.000 unidades por ano.

A única forma que vejo possível de algum partido cumprir com estas promessas é através de processos sumários de expropriação. Ou então, a criação de uma qualquer via verde de licenciamento à aprovação de obras para casas de renda acessível.

Quer num caso, quer noutro, a solução é preocupante. No caso de expropriação, nem vale a pena tecer grandes considerações, tal o ataque ao direito à propriedade privada. No segundo caso apontado, seria uma concorrência totalmente desleal com um mercado privado que procura cumprir com todos os trâmites legais e que espera desesperadamente pela aprovação dos seus projectos.

Não basta atirar números. Nem dinheiro, mesmo que seja da Europa e os contribuintes tenham de o vir a pagar no futuro. Há que ter um plano, uma ideia, uma política. Mais que dinheiro e números, falta uma visão devidamente corporizada por um plano nacional para o mercado de arrendamento em Portugal.

Bons negócios (imobiliários)!