Alterações no mercado de arrendamento habitacional são um assunto incontornável?

Por João Nunes,
Director-Coordenador de Consultoria
Colliers International

«Numa altura em que é necessário criar emprego, criar riqueza e o crédito é escasso, “mexer” num mercado que funciona mal e colocá-lo “em funcionamento” passou a ser uma necessidade “quase incontornável”.»
Permitam-me que comece por relatar uma pequena história de que tive conhecimento.

Um casal reformado, com uma pensão relativamente reduzida, é proprietário de dois apartamentos em Lisboa. Um destina-se a habitação própria do casal e outro encontra-se arrendado sendo uma importante fonte dos rendimentos familiares.

O apartamento foi arrendado há aproximadamente dois anos e meio a um empresário com uma aparente “situação financeira desafogada”. Receberam dois meses de renda e depois mais nada. Recorreram aos serviços de um advogado, tentou-se um acordo amigável sem êxito, o assunto seguiu para tribunal e passados dois anos lá se conseguiu executar o despejo coercivo do inquilino em incumprimento. Como se não bastasse, o apartamento apresentava sinais de utilização “descuidada”, pelo que seria necessário proceder a algumas obras de conservação para que pudesse voltar a ser arrendado.

Por diferentes conversas (com advogados, mediadores, funcionários judiciais, etc.) este casal apercebeu-se de que tinha sido “vítima de um golpe”. Não eram os únicos (no passado esta “história” tinha-se repetido com pelo menos outros dois senhorios e o mesmo inquilino). Este “inquilino” aparentemente descobriu um “furo” no funcionamento da “máquina da justiça” e arranjou uma maneira de viver em Lisboa durante aproximadamente dois anos (por cada senhorio) pagando apenas dois meses de renda. Não existe a mínima dúvida de que perante a lei este casal tem direito a ser ressarcido dos prejuízos que sofreu e que este “inquilino” deverá ser obrigado a pagar esses prejuízos. O problema é que, na prática, não se consegue fazer “justiça”.

Estas “histórias” que todos nós “vamos sabendo” criam no mercado um sentimento de insegurança. Quando existe falta de confiança o mercado não funciona ou funcional mal. É o caso do mercado de arrendamento habitacional em Portugal. Existem outros motivos pelos quais o mercado funciona mal, como por exemplo, as denominadas “rendas antigas”, mas esses assuntos iremos deixar para uma abordagem em ocasiões futuras.

À medida que este “tipo de história” vai sendo conhecida é da natureza humana que se verifique o seguinte:

a) Que não existam mais pessoas a sujeitar-se “a terem azar”, ou em alternativa, que exijam uma elevada taxa de rentabilidade (leia-se renda pedida) pelo risco que correm;

b) Que existam mais pessoas a praticarem “crimes” que compensam e deixam lucro;

c) Que o mercado funcione mal.

As alterações no mercado de arrendamento habitacional são assim um assunto incontornável? De um ponto de vista ético sem dúvida mas a verdade é que a sociedade portuguesa convive com ela, talvez há demasiado tempo e talvez com “demasiada acomodação”.

Então o que torna o assunto incontornável? Aparentemente é “a crise”. Numa altura em que é necessário criar emprego, criar riqueza e o crédito é escasso, “mexer” num mercado que funciona mal e colocá-lo “em funcionamento” passou a ser uma necessidade “quase incontornável”. Na minha opinião é isto que está por detrás das recentes propostas legislativas.

No entanto contra esta alteração têm-se ouvido algumas opiniões de que nas habitações vivem pessoas e que numa altura de dificuldades não se devia agilizar despejos, etc.

Parece-me que este confronto de ideias é um falso confronto. Por razões éticas, de justiça e de transparência, os senhorios e os inquilinos devem ver os seus direitos e obrigações respeitados em toda a sua amplitude. E o sistema deve assegurar que são cumpridos.

A manutenção da actual situação é imoral em Lisboa, em Chaves, em Chicago, em Pequim, em Londres ou em Luanda. A diferença está na forma como os “aldrabões profissionais” são tratados e os seus “esquemas” são combatidos ou não.

Sobre as questões sociais relacionadas com a habitação, o Estado deve definir uma politica de apoio a quem está em dificuldades. Essa política requer uma definição estratégica de quem e em que circunstâncias pessoas em dificuldades devem ser apoiadas. E do que se pode e quer gastar. Essa política social implicará decisões difíceis entre o que se “quer ser solidário” e aquilo que se “está disposto a gastar”. Implicará coragem. A conta será sempre assustadora. Tão assustadora que desde o tempo de Salazar existe a tentação de partilhar a factura com os privados…

Talvez agora se dê apenas o pontapé de saída. Será importante. É sempre importante resolver questões éticas e de princípios. Mas a prazo, mais tarde ou mais cedo, ter-se-ão de definir politicas estruturantes para o sector da habitação.

Vamos aguardar. Ver para crer como S. Tomé. Por vezes em alturas de crise financeira não temos “as almofadas” para olhar para o lado e não “pegar o touro pelos chifres”. Mas não tenhamos dúvidas, se existir alguma possibilidade de assobiarmos para o lado, não hesitaremos. Se pudermos contornar a questão é esse o caminho que irá ser seguido. Só a não contornamos se formos obrigados. E agora existe uma forte possibilidade de sermos mesmo obrigados. Essa poderá ser a “face boa” da crise.

Bons negócios imobiliários (com coragem).

4 comentários

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4 Comentários

  • Anónimo
    15 de Fevereiro, 2011, 14:11

    Concordo com a visão dos efeitos nocivos das concessões dadas pelos governos e magistrados com o chapéu alheio.
    No Brasil há anos passamos pela mesma situação (herdamos coisas boas e más).
    Agora está a melhorar um pouco, mas ainda perdura a ineficiência no cumprimento da lei,o que acaba por penalizar os bons pagadores.

    RESPONDER
  • Ruy
    15 de Fevereiro, 2011, 17:44

    Não dá para entender. Alguém que me explique. Não somos todos cidadãos deste país com igualdade de direitos? Então porque razão um proprietário deve suportar um roubo por parte de de outro cidadão que decide não pagar a renda? Por ser propretário é rico e deve contribuir social mente para o inquilino pobre? Nem o primeiro é rico, possivelmente bem proletário, nem o segundo é pobre.
    Para mim a situação é clara e justa.
    Se após o dia 8 o inquilino não pagar a renda deve tomar providências para solucionar o seu problema. O proprietário tomará as devidas providências. No mês seguinte será iniciado o processo de despejo com denuncia à Polícia Municipal. No final desse mês o despejo será realizado sumariamente pela Polílicia Militar. Claro se a situação for entretanto regularizada o despejo não ocorrerá. O inquilino terá que provar o seu pagamento e o senhorio o seu incumprimento.
    Deixar o problema arrastar-se só contribui para criar problemas financeiros graves ao senhorio e gerar poupança ao inquilino vivendo gratuitamente à conta do primeiro. Gera-se incumprimentos vários ao proprietario enquanto se beneficia injustamente o infractor!!! Coisa que o país tem, com os seus brandos costumes tem praticado em várias áreas do Direito. A criação de uma lista negra de arrendatários incumpridores permitiria não só acabar com os golpistas e aliviar os tribunais com processos das váriada entidades lesadas! Quanto ao inquilino que tenha dificuldades não deixará de as ter com mais algum tempo. Se não consegue resolver o problema com um emprestimo pessoal, não é justo que seja o proprietário a contrair esse empréstimo para manter um inquilino incumpridor. Se for um problema social será a Autarquia que deverá encontrar uma solução como o faria ao fim de 3, 6 meses ou dois anos! Simplemente intervem quando é preciso não criando situações insustentáveis. Deste modo o mercado do arrendamento prosseguirá. As garantias exigidas pelos proprietários aos arrendatários baixariam e o mercado funcionaria regularmente. Somos todos iguais perante a lei ou uns têm mais direitos que outros? Deixemos aos tribinais o que é dos tribunais e à polícia o que é de polícia!

    RESPONDER
  • Gonçalo Nascimento Rodrigues
    15 de Fevereiro, 2011, 17:46

    O problema é que os tribunais não decidem, a polícia não actua e o inquilino lá vai ficando…

    RESPONDER
  • João Garcia Barreto
    15 de Fevereiro, 2011, 19:42

    Subscrevo na íntegra, meu caro amigo João Nunes…

    Meu Caro Amigo Gonçalo, continuação do bom trabalho desenvolvido…

    RESPONDER

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